Gabriela Biló/Estadão - 11/8/2021
O presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto. Gabriela Biló/Estadão - 11/8/2021

Bolsonaro quer usar R$ 15 bi de subsídios para zerar impostos do diesel

Presidente afirmou que já conversou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto; movimento faz parte dos acenos do governo aos caminhoneiros

Sofia Aguiar, Matheus de Souza, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2021 | 15h52

BRASÍLIA - Em novo aceno aos caminhoneiros, categoria que compõe a sua base de apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 12, que pretende zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel. Segundo ele, a medida está em discussão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A compensação viria de R$ 15 bilhões hoje destinados a outros subsídios, que seriam revistos. Ele não especificou os alvos do corte.

“Vamos pegar esses R$ 15 bilhões e abater nos R$ 19 bilhões que arrecadamos de PIS e Cofins", disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan Maringá (PR). “O que geralmente é feito com esse dinheiro? Vai para o Tesouro. Quando vai para o Tesouro, não vai para nós porque tem o teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação), então é dinheiro que vai para abater dívidas”, afirmou.

A redução do diesel deve aproveitar como compensação o aumento de receita que virá do corte de gastos tributários (que incluem subsídios e incentivos) exigido pela emenda constitucional 109, antes chamada de PEC emergencial. Por essa emenda, a equipe econômica precisa encaminhar ao Congresso, até meados de setembro, um plano para revisar subsídios, cortando 10% já neste ano e reduzindo o volume total à metade até 2029. Neste ano, a previsão é que os gastos tributários cheguem a R$ 307,9 bilhões, o equivalente a 4,02% do PIB.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a redução da alíquota de PIS/Cofins sobre diesel não é considerada um gasto tributário e, por isso, não “atrapalhará” o cumprimento do plano de redução dos subsídios. Pelo contrário, Bolsonaro poderá colher os frutos e usar o aumento de arrecadação para atender a seus interesses eleitorais sem descumprir a Constituição. Isso porque a emenda não diz como deve ser usado o incremento nas receitas oriundo desse plano de corte nos incentivos.

Na prática, segundo uma fonte da área econômica, o desenho das regras permite que Bolsonaro use algo que já seria feito (o plano) para bancar algo que ele quer fazer (aceno aos caminhoneiros), cumprindo a exigência de compensação da queda de receitas que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um integrante da equipe econômica afirma que a fala do presidente vai exatamente nessa direção: como o dinheiro antes iria para o caixa do Tesouro, uma vez que o teto é um obstáculo à elevação de gastos, a opção é conceder uma redução de imposto.

 


Caso a opção do presidente fosse pela concessão de outro subsídio, aí sim ele teria de “forçar a mão” sobre os incentivos que já existem hoje para conseguir atender à sua base sem descumprir o plano. Ou seja, essa hipótese demandaria um esforço adicional. Mas não é isso que está na mesa.

Segundo outra fonte do governo, o presidente tem manifestado a intenção de que o corte no PIS/Cofins sobre o diesel seja retomado ainda este ano. Ele esteve em vigor nos meses de março e abril, a um custo de R$ 3 bilhões para os cofres públicos. Mas outro integrante da equipe econômica afirma que a medida “não seria para este ano”.

Independentemente do início da vigência, fontes na área econômica avaliam que esse tipo de política é ineficiente, uma vez que outros fatores que influenciam o preço do combustível, como dólar e cotação do petróleo no mercado internacional, podem rapidamente anular o “alívio” de curto prazo concedido pelo corte nas alíquotas dos tributos.

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MP do etanol pode gerar riscos de sonegação e não reduzir preços de combustíveis

Antes, distribuidoras compravam o combustível do produtor e o revendia aos postos; com a MP, a logística de distribuição e o recolhimento de impostos passa a ser de responsabilidade dos usineiros, sem a intermediação das distribuidoras

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2021 | 17h43

BRASÍLIA - Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol para postos corre risco de não atender os objetivos do governo. Na avaliação de especialistas e integrantes do setor, a medida pode não reduzir os preços dos combustíveis e aumenta o risco de sonegação de tributos. A prática foi autorizada por uma medida provisória assinada na quarta-feira, 11. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.

Apesar de o tema vir sendo discutido pelo governo nos últimos anos, entidades do setor afirmam que receberam com surpresa a publicação da medida provisória. As principais preocupações giram em torno da dificuldade de fiscalização com as alterações feitas pelo texto.

A MP altera a Lei nº 9.478/1997, a Lei do Petróleo, flexibilizando o processo de compra e venda do etanol hidratado, usado pelos veículos flex. Antes, somente as distribuidoras poderiam vender combustíveis aos postos. Ou seja, as distribuidoras compravam o combustível do produtor e o revendia aos postos. Com a MP, a logística de distribuição e o recolhimento de impostos passa a ser de responsabilidade dos usineiros, sem a intermediação das distribuidoras.

Para a diretora executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, a proposta vai causar uma assimetria tributária, pois haverá diferentes cenários de recolhimento dos impostos. “Nossa questão quando a venda direta é a complexidade tributária, que acaba trazendo bastante distorções no pagamento dos impostos e acarreta a possibilidade de sonegação e, consequentemente, de distorções na competitividade e, no fim, para a sociedade, pois diminui a arrecadação e gera mercado irregular”, afirmou. 

Ao permitir a venda do etanol hidratado diretamente pelo produtor ao posto de combustíveis, a MP estabelece um sistema "dual" de tributação. Por meio dele, o produtor terá que recolher todos os impostos federais. O texto altera a cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais, na venda de álcool anidro importado para adição à gasolina, quando o distribuidor também for importador. Ou seja, ela acaba com a desoneração tributária prevista até então para estes casos. Segundo o governo, isso vai equalizar a cobrança de impostos entre o produto nacional e o importado.

O maior impacto da mudança na cobrança de impostos será para os Estados, que precisarão adequar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Se não regularem, vão estão abrindo mão de parte da receita e, além disso, vai criar uma assimetria concorrencial, pois o posto que comprar direto do produtor vai pagar menos ICMS. Isso cria uma assimetria concorrencial, pois o mesmo produto vai ter duas tarifações diferentes”, explica Valéria.

Segundo ela, também não há garantias de que a medida irá de fato reduzir os preços cobrados nas bombas. Ela destaca que nem o próprio governo tem essa certeza e apenas indicou que “pode” resultar na diminuição dos preços. “Tem pouco efeito prático. A tendência será que os produtores vendam o etanol para postos muito perto de suas unidades geradoras”. Isso porque um usineiro do Nordeste, por exemplo, teria que pagar um frete muito alto para levar o seu produto até o Sudeste. Nos grandes centros do País, as distribuidoras também já tem uma logística de entrega do etanol, o que deve favorecer para que elas continuem sendo as principais fornecedoras.

Outro ponto inesperado pelo setor foi a permissão para que postos possam vender combustíveis de outras marcas, desde que devidamente informado ao consumidor - conhecida como “tutela regulatória da fidelidade à bandeira”. Conforme apurou o Estadão/Broadcast,  a avaliação no setor é que o governo atropelou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que realizou uma consulta pública nos últimos meses sobre a medida.

Hoje, postos de combustíveis já têm a opção de se vincularem a marcas comerciais de distribuidoras, como Shell, Ipiranga ou BR, ou serem independentes. Esses postos são chamados de “bandeira branca” e representam cerca de 47% do mercado.

Conforme apurou a reportagem, a alteração pode afetar os contratos vigentes, já que muitos trazem cláusulas de exclusividade da comercialização de combustíveis com as distribuidoras. Agentes do setor de distribuição afirmam que a MP pode resultar em judicialização, pois alguns vendedores podem descumprir os contratos para eventualmente assinarem novos ou ficarem livres para comprar de outras empresas.

Também há prejuízos para as empresas, que muitas vezes fazem investimentos em equipamentos, treinamentos e tecnologia. Outros argumentos seriam em relação aos direitos dos consumidores, que hoje podem identificar a marca comercial da distribuidora do combustível, além da dificuldade operacionais de segregar tanques e bombas para produtos de diferentes de diferentes origens. Isso traria novos custos de investimentos, que também seriam repassados ao preço final do produto. 

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