Júlio Nascimento/PR
Bolsonaro alega que o tombamento dos lagos em Furnas violou a Constituição. Júlio Nascimento/PR

Bolsonaro questiona no STF emenda que fixa cotas mínimas para lagos que atendem Furnas

Em meio à crise hídrica, governo federal alega que proposta, aprovada no ano passado com o apoio do ministro de Minas e Energia, viola a competência da União de legislar sobre águas

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2021 | 23h32

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma emenda constitucional do Estado de Minas Gerais que institui o tombamento de dois lagos que fazem parte do reservatório do Sistema Furnas. O governo federal alega que a norma, que fixa cotas mínimas dos níveis de água, viola a competência privativa da União para legislar sobre águas e energia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no final do ano passado e teve como articulador o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na época, com apoio do governo à eleição de Pacheco no Senado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, esteve pessoalmente na usina e se comprometeu a manter o nível do reservatório no imposto pela proposta.

Mas, com o agravamento da crise hídrica no País, coube à Advocacia-Geral da União (AGU) questionar a proposta no STF. Pelo documento, Bolsonaro alega que o tombamento dos lagos violou a Constituição, que outorgou à União o domínio sobre rios e lagos que banham mais de um Estado e águas em depósito decorrentes de obras da União.

“Restaram afrontadas tanto a competência privativa da União para legislar sobre águas e energia, como a competência administrativa exclusiva do ente central para explorar os serviços e instalações de energia elétrica, o aproveitamento energético dos cursos de água e também para instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos”, diz o documento.

A AGU argumenta ainda que o tombamento constitui uma espécie de intervenção estatal na propriedade, o que acaba por impor restrições ao exercício dos direitos de uso e de propriedade sobre o bem público de propriedade de outro ente federativo, em afronta a disposições da Constituição.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada em 14 de junho e tem como relatora a ministra Carmém Lúcia.

Reservatórios

Nesta segunda-feira, 28, o governo editou uma Medida Provisória que cria uma câmara de enfrentamento à crise que terá poder de definir “diretrizes obrigatórias” para, “em caráter excepcional e temporário”, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das hidrelétricas. A minuta da MP foi adiantada pelo Estadão/Broadcast.

O texto destaca que o comitê deverá “buscar a adequada compatibilização da política energética, de recursos hídricos e ambiental”, observadas as prioridades para consumo humano e dessedentação de animais. A MP determina que as vazões das hidrelétricas poderão ser reduzidas até um ponto em que “sejam superiores às vazões que ocorreriam em condições naturais, caso não existissem barragens na bacia hidrográfica”

Isso significa que o Poder Executivo terá poder para adotar medidas que podem afetar negativamente lagos de regiões turísticas ou operações de hidrovias.

Pacheco já havia demonstrado publicamente incômodo com a publicação da MP, já que ela permitirá restringir o reservatório da hidrelétrica de Furnas e priorizar o uso da água para energia.

Durante a tramitação da Medida Provisória da privatização da Eletrobrás, o parlamentar conseguiu incluir uma emenda que determina que o governo deverá elaborar, em até 12 meses a partir da sanção do texto, um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios. Deverão ser considerados, por exemplo, a priorização de usos múltiplos de água e captação de água para consumo humano e animal.

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MP dá poder a ministério para enfrentar crise hídrica, mas texto exclui 'racionalização compulsória'

Trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia e, após repercussão negativa, ficou de fora de versão final da minuta da medida provisória

Anne Warth, Gustavo Porto e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2021 | 15h31
Atualizado 28 de junho de 2021 | 23h35

BRASÍLIA - O governo publicou nesta segunda-feira, 28, uma medida provisória (MP) que dá poderes excepcionais para o enfrentamento da crise hídrica ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O Estadão/Broadcast antecipou a versão final da MP, que sofreu várias mudanças em relação à primeira proposta, também revelada pela reportagem.

Após a repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo "racionalização compulsória" do texto. O trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia. Não há mais nenhuma menção à programa de racionamento (corte compulsório no consumo de energia) ou a racionalização (incentivo à economia de energia). A MP foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

Pela MP, todos os custos dessas decisões, financeiros e ambientais, serão pagos por meio de um encargo embutido na conta de luz - o Encargos de Serviço do Sistema (ESS), que é pago por todos os consumidores, sejam os cativos atendidos por distribuidoras, sejam os livres (grandes consumidores, como indústrias).

O governo trocou também o nome e a composição do grupo que poderá determinar mudanças nas vazões de reservatórios e hidrelétricas. Agora, as ações serão da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) - na versão anterior, era Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE).

O texto prevê que o ministro poderá praticar atos "ad referendum", o que significa que Bento Albuquerque poderá definir medidas de forma individual, antes das deliberações com o restante das autoridades. Essas decisões deverão ser analisadas posteriormente nas reuniões.

Caberá ao comitê "adotar medidas emergenciais para enfrentar os riscos de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e segurança do suprimento eletroenergético". Presidido pelo ministro de Minas e Energia, o grupo será formado ainda pelos ministros do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e da Economia - este último estava ausente na primeira versão da MP e foi incluído pelo novo texto.

A MP, porém, não traz muitos detalhes sobre o que seriam as “medidas excepcionais” que poderão ser adotadas. 

Em 2001, o governo também formou um grupo para gerenciar a crise no setor elétrico. A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) foi criada por meio de medida provisória dois meses antes do início do racionamento. O grupo era presidido pelo ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Pedro Parente.

O texto da MP de 2001 já deixava claras as medidas que poderiam ser adotadas, como o funcionamento e as metas do programa emergencial de redução compulsória de consumo, medidas para atenuar os impactos da crise sobre crescimento, emprego e renda, propostas de diversificação da matriz energética, restrições ao uso da água de hidrelétricas e a cobertura das perdas das distribuidoras, que tiveram direito a reajustes extraordinários em razão dessas decisões.

A nova minuta excluiu a participação dos chefes da Casa Civil, ministério mais próximo da Presidência da República, e da Advocacia-Geral da União (AGU), além de dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Águas (ANA), Ibama, Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O grupo definirá “diretrizes obrigatórias” para, “em caráter excepcional e temporário”, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das hidrelétricas, estabelecer prazos para atendimento às diretrizes e requisitar informações técnicas de agentes do setor e de concessionários de usinas.

A câmara terá o poder de executar as medidas propostas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que não tem caráter determinativo e solicita que suas ações sejam adotadas pelos demais órgãos do governo, como Ibama e ANA. Segundo o texto, as deliberações terão “caráter obrigatório” para órgãos e entidades da administração pública federal, ONS, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e concessionários do setor de energia, petróleo, gás natural e biocombustíveis.

O texto prevê que as regras para funcionamento da CREG deverão ser estabelecidas na primeira reunião do grupo. Assim como na primeira versão, a MP propõe que o grupo seja extinto no último dia útil de 2021, 30 de dezembro.

A medida provisória também vai permitir que o governo faça “contratação simplificada” de energia e de reserva de capacidade para enfrentar a crise. O texto não diz como isso será feito, mas, em tese, pode dispensar a realização de leilões. Não há restrições ao tipo de fonte que poderá ser contratada.

Nesta segunda-feira, 28, Bento Albuquerque fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV às 20h. A pasta não divulgou o tema da fala, que deve ter duração de até 5 minutos, mas a expectativa é que seja sobre a situação hídrica no País e detalhes da MP.

Furnas

O texto destaca que o comitê deverá “buscar a adequada compatibilização da política energética, de recursos hídricos e ambiental”, observadas as prioridades para consumo humano e a dessedentação de animais. Um dos parágrafos deixa claro que as vazões das hidrelétricas poderão ser reduzidas até um ponto em que “sejam superiores às vazões que ocorreriam em condições naturais, caso não existissem barragens na bacia hidrográfica”.

Isso significa que o Poder Executivo terá poder para adotar medidas que podem afetar negativamente lagos de regiões turísticas ou operações de hidrovias. O eventual impacto dependerá da capacidade de as vazões que ocorreriam em condições naturais garantirem o nível de água suficiente para viabilizar as atividades turísticas e de hidrovias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já havia demonstrado publicamente incômodo com a publicação da MP, já que ela permitirá restringir o reservatório da hidrelétrica de Furnas, no sul de Minas Gerais, e priorizar o uso da água para energia.

Pacheco já fez críticas públicas à atuação do MME e do ONS. Para o senador, além de faltar planejamento ao setor, o governo ignora a realidade de uso múltiplo de águas em Minas Gerais. Cerca de 30 municípios no entorno de Furnas vivem de negócios como hotéis, pousadas e gastronomia, passeios de barco, pesca, criação de tilápia e irrigação para pequenas propriedades.

O senador foi articulador de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que fixou a cota da usina em 762 metros. Com o apoio do governo à eleição de Pacheco no Senado, o ministro Bento Albuquerque ignorou o fato de que a PEC era inconstitucional, pois o rio atravessa outros Estados e, por isso, a competência é federal. Albuquerque foi à usina, onde se comprometeu a manter o nível do reservatório imposto pela proposta.

Pacheco também conseguiu incluir uma emenda no texto final da MP da Eletrobrás sobre o tema. O governo ainda deverá elaborar, em até 12 meses a partir da sanção da MP, um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas em dez anos. Deverão ser considerados, por exemplo, a priorização de usos múltiplos da água e a captação de água para consumo humano e animal.

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Área técnica da Aneel propõe quase dobrar taxa extra na conta de luz para evitar racionamento

Atual nível da bandeira vermelha dois, de R$ 6,24, não tem sido suficiente para incentivar os consumidores a economizarem energia; decisão será anunciada nesta terça-feira

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2021 | 20h21

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que o novo patamar da bandeira vermelha nível dois deve subir para algo entre R$ 11,50 e R$ 12,00 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Esse seria o valor necessário para cobrir todo o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, diante da situação crítica dos reservatórios de água e do risco de um novo racionamento de energia. A decisão final será tomada na terça-feira, 28, em reunião pública do órgão regulador, formada por cinco diretores.

A sugestão da área técnica não tem caráter obrigatório, de forma que a diretoria pode, se assim desejar, aprovar um valor menor ou maior do que o proposto. Se forem acatados, os valores vão representar um aumento entre 84,3% e 92,3%, respectivamente, na taxa extra embutida nas contas de luz.

A bandeira vermelha nível 2 está em R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora. A proposta da Aneel era um reajuste para R$ 7,57 por 100 kWh – um salto de até 21%. Mas, no dia 15, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, confirmou que o reajuste superaria esse porcentual – como antecipou o Estadão/Broadcast em 11 de junho.

A energia elétrica é um dos itens de maior peso na inflação oficial medida pelo IPCA, respondendo por 4,24% da cesta de consumo. O economista André Braz, coordenador de índices de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que um aumento da bandeira para R$ 11,00 levaria a uma alta de 10,5% no item energia elétrica. Esse efeito, sozinho, geraria um impacto de 0,4 ponto porcentual na inflação em julho. Na inflação das famílias de baixa renda, medida pelo INPC, o impacto seria até maior – superior a 0,5 ponto, afirma Braz. 

O sócio e economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros, calcula um impacto no IPCA de 0,25 ponto porcentual, se a bandeira for reajustada para R$ 11,50, e de 0,27 ponto, se for para R$ 12,00.

O entendimento é que o setor elétrico passa por um momento nunca visto antes e que será necessário fazer frente aos custos elevados de usinas térmicas, necessárias para garantir o fornecimento de energia no País. Por isso, a avaliação é que seria necessário dar um sinal claro aos consumidores de que a geração de energia está mais cara. O atual nível da bandeira vermelha dois não tem sido suficiente para incentivar os consumidores a economizarem energia.

Ainda na noite desta segunda, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV que a população poupe água e energia.

Regras

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os valores da energia no País aos consumidores. Na prática, as cores e modalidades – verde, amarela e vermelha nível um e dois – indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz. A medida também atenuou os efeitos no orçamento das distribuidoras. Até então, as empresas eram obrigadas a carregar os custos, que só eram repassados às contas de luz no reajuste tarifário anual.

Enquanto os reajustes tarifários ordinários nas tarifas dos consumidores são feitos apenas uma vez por ano, os valores das bandeiras são repassados mensalmente. Porém, com o agravamento da crise hídrica e o aumento do custo de geração, eles não têm sido suficientes para cobrir toda a despesa para a compra de energia. Assim, há um problema de descasamento entre o que as concessionárias precisam pagar agora aos geradores e o que estão efetivamente recebendo dos consumidores. /COLABOROU IDIANA TOMAZELLI

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Na TV, ministro pede à população que poupe energia e água por causa de crise hídrica

Bento Albuquerque, de Minas e Energia, reiterou que sistema elétrico brasileiro evoluiu nos últimos anos, o que traz 'garantia do fornecimento de energia elétrica'

Marlla Sabino e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2021 | 21h01

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu na noite desta segunda-feira, 28, a colaboração da população para economizar energia e água devido à crise hídrica. Em pronunciamento oficial na cadeia de rádio e TV, ele afirmou que é natural que os brasileiros tenham preocupação com a possibilidade de um racionamento, como aconteceu em 2001. O ministro reiterou que o governo está atento e afirmou que o sistema elétrico brasileiro evoluiu nos últimos anos, o que traz “garantia do fornecimento de energia elétrica aos brasileiros.”

Durante o pronunciamento, o ministro citou medidas do governo para enfrentar a situação, incluindo um programa de redução de consumo voluntário para incentivar grandes empresas e indústrias a deslocarem o uso de energia para horários menos disputados. O mecanismo ainda está em elaboração e não há previsão de quando será lançado. Segundo o ministro,o consumo consciente vai reduzir a pressão no sistema elétrico e o custo da energia gerada.

“Essas medidas são essenciais, mas, para aumentar nossa segurança energética, é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão-consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica. Com isso, conseguiremos minimizar os impactos no dia-a-dia da população”, afirmou.

Entre as ações citadas pelo ministro, está a Medida Provisória publicada na noite desta segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial da União. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o texto cria um grupo que poderá determinar mudanças nas vazões de reservatórios de hidrelétricas e dá poderes excepcionais ao Ministério de Minas e Energia para determinar medidas relacionadas à crise.

O texto publicado hoje sofreu diversas alterações em relação à primeira proposta, também relevada pela Estadão/Broadcast. Após repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo “racionalização compulsória” da MP. Também não há menção à programa de racionamento (corte compulsório no consumo de energia) ou a racionalização (incentivo à economia de energia). Segundo Albuquerque, a intenção da MP é “fortalecer a governança do processo decisório''.

“Além de monitorar o setor elétrico 24 horas por dia, montamos uma estrutura de governança para coordenar, com rapidez e segurança, as ações dos vários órgãos envolvidos no enfrentamento do atual cenário de escassez hidroenergética. Estamos trabalhando, também, em sintonia e permanente diálogo com entidades da sociedade civil organizada, com os Estados e com instituições dos três poderes, para identificar as linhas de ação que melhor atendam aos interesses do País”, disse.

Crises 

Albuquerque é o quarto ministro a fazer um pronunciamento em rede nacional. Nos últimos dois anos, os hoje ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Abraham Weintraub (Educação) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) também ocuparam a cadeia nacional de rádio e TV para falarem sobre a compra de vacinas contra a covid, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o episódio de derramamento de óleo no litoral no Nordeste.

Há 20 anos, quando o governo adotou o racionamento de energia, coube ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso anunciar o início do programa à população. Ele também fez um apelo para que a população reduzisse o consumo em cadeia nacional de rádio e TV.

“E, para que tudo dê certo, além do trabalho incessante do governo, é preciso que você instrua seus filhos, sua família, incentive seus amigos e tenha uma atitude responsável. Será bom para o Brasil e para você que se crie a mentalidade da conservação, do uso racional da energia e do combate ao desperdício em geral”, disse, na época.

Em outro pronunciamento realizado meses depois, ao anunciar o fim do programa, FHC agradeceu o empenho da população. “Não ficamos dependendo apenas da chegada das chuvas. A ajuda do nosso povo foi fundamental. Ele aderiu ao racionamento de forma decidida. Sem essa ajuda, poderia ter sido muito pior.”

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