Joédson Alves/AFP - 7/10/2021
Jair Bolsonaro; o presidente falou em reajuste para servidores em 2023 Joédson Alves/AFP - 7/10/2021

Bolsonaro fala em reajuste para servidores em 2023, mas lei impede promessa

Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe qualquer ato que resulte em aumento da despesa de pessoal após o fim de um mandato

Eduardo Rodrigues e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

20 de janeiro de 2022 | 17h54

BRASÍLIA - Apesar de o presidente Jair Bolsonaro tentar conter a revolta dos servidores federais com a sinalização de reajuste salarial em 2023, ele não tem como garantir às categorias em protesto o cumprimento dessa promessa. Isso porque uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) feita durante o seu próprio governo proíbe qualquer ato que resulte em aumento da despesa de pessoal após o fim de um mandato - mesmo que o titular possa se reeleger.

"Reconheço o trabalho dos servidores, que eles merecem um reajuste. Não tem folga no Orçamento para o corrente ano. Conversei com o pessoal sobre o Orçamento para o ano que vem. Sei que está bastante longe ainda, mas, por ocasião da feitura do mesmo, obviamente que os servidores serão contemplados com o reajuste salarial merecido", disse Bolsonaro na quarta, 19, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

O máximo que Bolsonaro poderia fazer para indicar comprometimento com essa promessa seria reservar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 um espaço razoável para contemplar os servidores, sem destinar os recursos para nenhuma categoria. A peça orçamentária deve ser enviada pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto - já no auge da disputa eleitoral. Mas a negociação e a votação da proposta ocorrerão apenas no fim do ano, com o resultado das urnas definido.

Orçamento de 2023

No Congresso, parlamentares que estiveram à frente da aprovação do Orçamento de 2022 avaliam que Bolsonaro tentou acalmar os ânimos dos servidores que pressionam por reajuste após o aceno aos policiais. 

"O presidente não pode propor isso até porque o Orçamento de 2023 quem vai orientar é o próximo governo. A Câmara e o Senado não vão aprovar nada que seja complicador para a próxima gestão, que pode ser ele mesmo (Bolsonaro). Ele pode até encaminhar, mas ele vai ter que arranjar brecha no orçamento e na lei. Não pode aumentar antes nem depois, tem um prazo", disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que defende a revisão aos policiais neste ano. "Não é aumento, é uma reestruturação e é necessária. Ele não pode vetar essa parte."

Mas mesmo essa reserva de espaço orçamentário para 2023 será muito difícil de ser encaminhada. Para 2022, mesmo com mais de R$ 100 bilhões em espaço fiscal aberto pelas manobras incluídas na PEC dos Precatórios, Bolsonaro conseguiu apenas R$ 1,7 bilhão para fazer um aceno às categorias policiais ligadas ao governo federal. Para atender um conjunto maior de servidores, qualquer presidente eleito este ano terá que cortar na carne em outras rubricas.

Cálculos do próprio Ministério da Economia apontaram no ano passado que um reajuste linear de 5% para o funcionalismo custaria R$ 15 bilhões anuais em novas despesas permanentes. Mas agora o movimento da elite dos servidores já fala em bater o pé por uma correção total da inflação desde 2017 - período no qual o IPCA acumulou alta de 28,15%. Para atingir uma reposição integral dos salários, seriam necessários R$ 84,5 bilhões, ou quase todo o valor do Auxílio Brasil, orçado em R$ 89,1 bilhões neste ano.

"Não há espaço algum para um gasto dessa magnitude. Calculo que, a cada ponto percentual de reajuste para todos os servidores, a despesa aumentaria em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em termos anualizados. Além disso, tem a amarra legal. As declarações do presidente são promessa de terreno na Lua", criticou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.

 

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Líder do governo na Câmara defende acordo entre sindicatos para reajuste salarial só a policiais

Ricardo Barros (Progressistas-PR) afirmou que não há dinheiro no Orçamento de 2022 para conceder aumento de remuneração a outras categorias além dos únicos três grupos para quem Bolsonaro disse ser possível 'fazer justiça'

Iander Porcella e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

20 de janeiro de 2022 | 13h04

BRASÍLIA - Diante do impasse sobre a promessa do presidente Jair Bolsonaro de dar reajuste salarial a servidores públicos, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou ao Estadão/Broadcast Político que não há dinheiro no Orçamento de 2022 para conceder aumento de remuneração a outras categorias além da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os únicos três grupos para quem Bolsonaro disse ser possível "fazer justiça". O deputado afirmou, contudo, que os sindicatos precisam chegar a um acordo entre si para evitar uma greve no funcionalismo.

“Não há possibilidade [de dar reajuste] para todos”, declarou Barros. “O que precisa é que os que poderiam ser beneficiados [policiais federais] se entendam com os outros sindicatos para entender que houve um trabalho deles, colocaram no Orçamento, se esforçaram para conseguir, e os outros que trabalhem no futuro as suas categorias. Se for para uns ganharem e outros reclamarem, a probabilidade é não ter para ninguém”, acrescentou. 

Diante da mobilização de categorias que ficaram de fora da promessa de reajuste salarial feita por Bolsonaro, com entrega de cargos e até ameaça de greve, o líder do governo na Câmara defendeu que a articulação depende do entendimento dos sindicatos. “Se não houver acordo entre eles, fica difícil resolver o problema.”

A um dia do encerramento do prazo para a sanção do Orçamento deste ano, Barros ressaltou que a decisão depende de Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. “A solução não está em uma pessoa, depende de vários atores. Tem que ter paciência, ver como evolui”, disse. 

Já o Ministério da Economia entende que já fez os alertas necessários ao Planalto sobre o tema – recomendando inclusive que não haja reajuste algum neste ano – e a partir de agora apenas espera a decisão final de Bolsonaro. De acordo com uma fonte da equipe econômica, não cabe à pasta sugerir ou indicar as categorias que devem ou não ser atendidas dentro do espaço de R$ 1,7 bilhão reservado no orçamento deste ano para reestruturações de carreiras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a se reunir com representantes dos servidores da Receita Federal na semana passada, mas não sinalizou nenhuma perspectiva de correção salarial para as categorias ligadas à pasta.

Na quarta-feira, 19, Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a concessão de reajustes ao funcionalismo. "Reconheço o trabalho dos servidores, que eles merecem um reajuste. Não tem folga no Orçamento para o corrente ano”, afirmou o presidente, em entrevista à rádio Jovem Pan

"Estamos aguardando o desenlace das ações. Ou seja, a gente pode fazer justiça com três categorias, não vai fazer justiça com as demais, sei disso, mas fica aquela velha pergunta a todos: vamos salvar três categorias ou vai todo mundo sofrer no corrente ano?", questionou Bolsonaro.

Ele disse que o "tempo vai dizer" qual decisão será tomada e ressaltou que não quer "cometer injustiça" com os servidores. Bolsonaro tem sido pressionado por aliados a recuar e não conceder reajuste a nenhuma categoria. A promessa de aumentar a remuneração apenas dos policiais federais gerou insatisfação no funcionalismo público.

O movimento que gerou uma mobilização em Brasília nesta terça-feira, 18, começou com uma entrega de cargos na Receita Federal e no Banco Central. Aos poucos, ganhou a adesão de servidores do Tesouro Nacional, professores, auditores fiscais agropecuários, entidades ligadas aos Poderes Legislativo e Judiciário, entre outros. Estão previstos mais atos nos dias 25 e 26 deste mês e há um indicativo de greve geral para fevereiro. 

No começo do mês, o presidente já havia admitido que talvez não concedesse reajuste a nenhuma categoria. "Primeiramente, não está garantido o reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que poderia ser usada para a PF e a PRF, além do pessoal do sistema prisional. Mas outras categorias viram isso e disseram 'eu também quero', e veio essa onda toda", afirmou Bolsonaro, em 8 de janeiro.

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