Isaac Nóbrega/Presidência da República
Bolsonaro disse que fala a mesma língua de Maia em relação ao aumento dos gastos. Isaac Nóbrega/Presidência da República

Bolsonaro recua e diz que vai discutir com Maia e governadores veto a reajuste de servidores

Durante encontro com o líder da Câmara dos Deputados, presidente disse que governadores e prefeitos estão no 'limite' com a questão dos gastos públicos

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

14 de maio de 2020 | 20h08

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 14, que pretende discutir com governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o veto ao trecho do projeto de auxílio a Estados e municípios que trata de congelar o reajuste de servidores públicos até 2021.

"Ele pretende, juntamente comigo, fazer videoconferência com governadores de todo o Brasil e ali sair compromisso no tocante a possível veto ou não de artigos desse projeto", afirmou Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada.

Bolsonaro e Maia se encontraram nesta quinta-feira, 14, após meses de afastamento e trocas de farpas em público. Depois da reunião, Bolsonaro disse que não há “ataques” e eles estão em “paz e harmonia”. Horas, antes, no entanto, a empresários, sem citar o nome de Maia, Bolsonaro disse que o presidente da Câmara “parece que quer afundar a economia para ferrar o governo para talvez tirar proveito político lá na frente”, disse. “A tendência é a gente afundar mesmo”. 

Bolsonaro disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teme que parte dos R$ 60 bilhões de socorro aos Estados e municípios previstos no projeto seja usada para reajustar salários de funcionários públicos. A contrapartida pensada pela equipe econômica é o congelamento do salário do funcionalismo até o fim de 2021.

O presidente disse ainda que fala "a mesma língua" de Maia neste tema. "Está todo muito preocupado com a questão de gastos. Quase todos os prefeitos e governadores estão no limite sobre a questão de gastos", disse Bolsonaro.

O presidente prometeu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que vetaria o trecho do projeto, que blinda uma série de carreiras do congelamento, incluindo as de segurança pública. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que podem ter reajuste até o fim do ano que vem, contrariando as orientações da equipe econômica. Com as modificações, a economia com a medida, prevista inicialmente em R$ 130 bilhões, caiu para R$ 43 bilhões. 

Depois, no entanto, Bolsonaro passou a se comprometer, em público, a vetar a possibilidade dos reajustes. Na segunda-feira, disse que até hoje decidiria sobre o veto e atenderia 100% a Guedes. Hoje, no entanto, mudou o discurso.

O presidente tem até o dia 27 de maio para sancionar o socorro aos Estados e municípios, com o veto à possibilidade de aumento salarial para o funcionalismo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente segurou os vetos para permitir reajustes a algumas categorias, como as polícias civil e militar do Distrito Federal, cuja autorização para o aumento foi aprovada na quarta-feira, 13, pelo Congresso.

O presidente afirmou que a videoconferência com governadores pode ser feita na próxima semana. A reunião marcaria reaproximação do presidente com os chefes do Executivo nos Estados. Bolsonaro tem feito duras críticas a medidas de distanciamento social decretadas por governadores para conter o avanço da covid-19 e voltou a defender a reabertura do comércio e retorno de atividades nos Estados.

O presidente disse que irá "trocar impressões" com Maia e governadores, sobre "começar a abrir o comércio". "Começam a falar que vírus não vai embora daqui a um ou dois meses. Pode durar mais de um ano", disse. "Nossa economia está no limite. Com desemprego, pessoal em casa começa a faltar tudo", completou.

O presidente alertou que o governo federal não tem condições seguir pagando o auxílio emergencial de R$ 600 após a terceira parcela. Bolsonaro disse ainda que, se a quarentena não for encerrada, inflação e juros devem subir no futuro.

Segundo Bolsonaro, a reabertura "sempre" está na pauta do ministro da Saúde, Nelson Teich"(Ele) entende que tem de buscar uma saída para que voltemos a trabalhar. Não é só o povo quer trabalhar, o Brasil precisa", disse.

Reformas

Bolsonaro disse que "várias reformas" podem ser "potencializadas agora", sem especificar quais seriam elas. Ele afirmou que Maia levanta a mesma bandeira. "Está faltando colocar em prática. Parece que o mar está de almirante. Dá para buscar solução para tudo isso", disse.

Medida Provisória

O presidente afirmou que o Congresso poderá "aperfeiçoar", se necessário, medida provisória publicada na madrugada desta quinta-feira, 14, que isenta agentes públicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus ou de seus efeitos na economia do País.

"Foi um pedido, se não me engano, do Roberto Campos (presidente do Banco Central). Sempre tem críticas.  Tudo o que faz se faz tem crítica. O Parlamento vai poder, agora, aperfeiçoar o que por ventura não está de acordo com o entendimento deles", disse Bolsonaro.

Polícia Federal

Ao deixar entrevista à imprensa em frente ao Alvorada, Bolsonaro apontou para máscara que usava, com logo da Polícia Federal. "A PF agora é do Brasil. Como sempre foi, independente, vai continuar nos orgulhando do seu trabalho", disse. A declaração veio após um suposto pedido do presidente para interferir na PF, que também motivou a demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e abriu uma crise no governo. 

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Equipe de Guedes compara congelamento de salários de servidores à reforma da Previdência

Para o Ministério da Economia, sem o veto, o projeto abre a possibilidade do Brasil ser considerado inadimplente perante o mercado doméstico e internacional

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 de maio de 2020 | 20h30

BRASÍLIA - Antes da sanção da lei do socorro aos Estados e municípios, o Ministério da Economia resolveu dar publicidade às notas técnicas com as recomendações de veto da área econômica ao texto aprovado na semana passada pelo Congresso.

Para justificar a recomendação dos vetos para garantir a proibição de reajustes para os servidores até o fim de 2021, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, compara a importância do congelamento e redução temporária do crescimento das despesas com pessoal à aprovação da reforma da Previdência do ano passado.

O projeto concede um alívio financeiro de R$ 125 bilhões aos governadores e prefeitosR$ 60 bilhões em transferências diretas – para o enfrentamento da crise econômica e sanitária devido à pandemia da covid-19.

Como compensação, o projeto congela os salários dos servidores públicos da União, Estados e municípios por 18 meses. Mas no Congresso, várias categorias ficaram de fora do congelamento com apoio do próprio presidente Jair Bolsonaro, como mostrou o Estadão/Broadcast. 

Passada quase uma semana da aprovação do texto, o presidente ainda não sancionou o projeto, dando tempo para que governadores aliados façam reajustes salariais, como as polícias do Distrito Federal

A medida foi desenhada por Guedes, que pediu ao presidente o veto do artigo que salvou essas categorias do congelamento como apoio do Palácio do Planalto. Na nota técnica, o Ministério da Economia recomenda o veto do artigo com o argumento do impacto na redução dos gastos, com custo entre R$ 110 bilhões e R$ 120 bilhões.

Não é usual para a Economia divulgar notas técnicas de recomendação dos vetos, o que aumenta a pressão sobre a decisão do presidente. Para o ministério, a redução do crescimento da despesa com pessoal com o projeto é uma medida de fortalecimento duradouro das contas públicas e uma oportunidade para que a União, Estados e municípios consigam abrir espaço nos seus orçamentos, de forma a conseguir fazer frente aos “imensos desafios fiscais” que se apresentarão após o término da pandemia.

“A redução temporária do crescimento das despesas com pessoal tem importância semelhante à da aprovação da reforma da previdência do ano passado”, diz a justificativa da recomendação do veto. Pelos cálculos da área econômica, a retirada de parte significativa das carreiras do serviço público das vedações aos reajustes salariais e à aplicação dos mecanismos de crescimento das despesas, como benefícios dados de acordo com o tempo no serviço, reduz em até 89,7% do impacto original da medida.

Gratificações serão mantidas

Para o Ministério da Economia, o veto não afetará as contratações e os pagamentos de indenizações e gratificações, inclusive horas-extras e adicionais de natureza temporária, para os servidores que estão atuando no combate à pandemia. Também não seriam afetadas as promoções e progressões de carreiras públicas em decorrência de mérito ou concurso interno.

O Ministério da Economia também recomendou o veto a parte do projeto que impede o governo de executar as garantias e contragarantias, em 2020, das dívidas decorrentes dos contratos dos Estados e municípios que forem renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos. 

Para a equipe econômica, sem o veto, o projeto abre a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional, trazendo sérias consequências para o risco de refinanciamento do país. “Os contratos externos são regidos por leis internacionais, que não obrigam os credores a aceitar renegociações dispostas em lei nacional. Portanto, a proibição de a União honrar as garantias dos contratos externos não renegociados trará judicialização nos tribunais estrangeiros e risco de imagem para o país”, diz a nota técnica.

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