BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 2, em solenidade no Palácio do Planalto, decretos que regulamentam dois novos programas do governo federal: o Auxílio-gás e o Alimenta Brasil. As duas medidas foram detalhadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3.
O primeiro vai subsidiar a compra de botijões por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários receberão, a cada bimestre, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha.
Segundo o Ministério da Cidadania, a primeira parcela do vale-gás será de R$ 52 e vai ser paga ainda este mês para 5,58 milhões de famílias.
O preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,46, segundo a última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com a lei do programa, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
A previsão oficial é de atender em 2022 até 19 milhões de famílias – 14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC.
Nos primeiros três meses, terão prioridade de pagamento do benefício beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.
O programa terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas. Nesta semana, o presidente encaminhou ao Congresso um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 300 milhões, em favor do Ministério da Cidadania, para o pagamento do auxílio.
Já o Alimenta Brasil regulamenta a compra de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e outras populações tradicionais.
A partir de 2022, o governo aumentará o limite anual que pode ser pago às famílias na aquisição de alimentos. Na compra direta, por exemplo, o valor subirá de R$ 8 mil para R$ 12 mil. Já a compra institucional aumentará de R$ 20 mil para R$ 30 mil. Para as cooperativas, houve reajuste na modalidade formação de estoque, que passou de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões, e na compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões.
