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Bolsonaro revoga artigo da 'MP da Madrugada', mas dúvidas permanecem

Principal mensagem que passa é que o governo está mais focado em proteger as empresas do que os trabalhadores, principalmente os mais necessitados

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 14h51

A “MP da Madrugada”, editada pelo governo na noite de domingo, 22, provocou um tsunami em Brasília e elevou a tensão entre o governo, Congresso e entidades da sociedade civil que protestaram duramente contra a proposta justamente -na hora mais delicada de enfrentamento da pandemia da covid-19

A principal mensagem que passa é que o governo está mais focado em proteger as empresas do que os trabalhadores, principalmente os mais necessitados.  

O discurso oficial é de que MP evita o desemprego em massa na crise. Mas, na prática, a proposta pode desequilibrar ainda mais a relação entre empregado e trabalhador nesse momento tão difícil em que a crise vai levar à recessão econômica.

A forma de divulgação do texto também não poderia ter sido mais desastrosa. A MP publicada na noite de domingo, sem todas as medidas que o governo havia anunciado ao longo da semana passada, permanece até agora sem explicações pelas autoridades do governo.

Para entender: o texto flexibiliza as regras da CLT e permitia a possibilidade de as empresas e os trabalhadores negociarem a suspensão de contrato por até quatro meses, mas colocava o pagamento pelas empresas como uma possibilidade, não uma obrigação. 

Esse foi o ponto mais polêmico e sensível. O texto fala em negociação entre as partes, mas, na prática, todos sabem que não é isso que acontece.

O conteúdo da MP pegou todo mundo de surpresa porque o governo não havia dado transparência prévia sobre esse ponto. Pior: o texto não deixou claro se os empregados com contratos suspensos contarão com uma proteção adicional.

Resultado, o caos se instalou no Ministério da Economia, que passa a mensagem de estar perdido na condução do programa de socorro à pessoas e empresas.

No início da tarde, o presidente anunciou, pela sua conta no Twitter, a revogação do artigo polêmico.  Mas as dúvidas permanecem e um desgaste grande para a equipe do ministro Paulo Guedes, que passou a despachar no Rio de Janeiro por cautela devido à idade de 70 anos, considerada de risco para o coronavírus. 

O Estadão/Broadcast antecipou que governo o pretendia deixar explícito em uma próxima MP, com vigência imediata, a necessidade de o empregador pagar uma ajuda ao trabalhador em caso de suspensão de contrato. 

A correria para publicar um MP de forma incompleta mais uma vez foi uma tentativa de resposta à disputa política com Bolsonaro, Congresso e governadores, que estão ocupando o vácuo de ação na crise e deixando o governo federal ainda mais desnorteado. 

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