Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Bolsonaro sanciona lei que autoriza BC a acolher depósitos voluntários dos bancos

Atualmente existe apenas o depósito compulsório, no qual os bancos são obrigados a reter no BC uma parte do dinheiro, que não pode ser usada para empréstimos

Lorenna Rodrigues , O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2021 | 10h42

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 15, lei que autoriza o Banco Central a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo de instituições financeiras.

Atualmente, os bancos são obrigados a fazer os chamados depósitos compulsórios, ou seja, reter no BC uma parte do dinheiro, que não pode ser usada para empréstimos. Não existe a modalidade de depósito voluntário. 

Para manter a taxa básica de juros na meta estipulada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), atualmente em 4,25%, o BC diariamente oferta títulos públicos com a promessa de recomprá-los no futuro.

Com as operações compromissadas, o BC vende e compra títulos federais para evitar excesso ou escassez de dinheiro em circulação. Para isso, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que acaba afetando a dívida pública.

Com os depósitos voluntários, conforme a lei, as instituições poderão optar por recolher os recursos no BC em troca de remuneração, sem a emissão de títulos públicos como nas compromissadas e sem efeito na dívida pública. Para o BC, o instrumento seria uma alternativa às compromissadas. Não haveria substituição de uma operação por outra.

O texto determina que a remuneração desses depósitos será definida pela autoridade monetária, assim como limites, prazos, as formas de negociação e outras condições dos depósitos de entidades não financeiras integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

A medida prevê ainda que o BC apresente informações detalhadas sobre o acolhimento dos depósitos em audiências na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

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