Ricardo Moraes / Reuters
Ricardo Moraes / Reuters

Bolsonaro sanciona lei que autoriza criação de fundos patrimoniais para cultura e educação

O trecho que previa deduções fiscais relativas a doações foi integralmente vetado pelo governo

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2019 | 16h01

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que autoriza a administração pública a firmar parcerias e executar projetos com organizações gestoras de fundos patrimoniais. O objetivo é arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas e projetos nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, desporto, segurança pública, direitos humanos e demais finalidades de interesse público.

Dentre outros trechos, o capítulo que previa deduções fiscais relativas a doações para os fundos patrimoniais foi integralmente vetado pelo governo.

A nova lei é resultado da aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória 851/2018, editada em setembro pelo presidente Michel Temer depois do incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio Janeiro.

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