Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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Bolsonaro sanciona projetos sobre tributação da variação cambial e assembleias de acionistas

Aprovada sem vetos, medida vem para diminuir a exposição das entidades financeiras com investimentos no exterior, da volatilidade cambial provocada pela pandemia

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2020 | 22h36

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda as regras de tributação sobre a variação cambial, sem vetos. Também foi sancionado o texto que prorroga o prazo para a realização de reuniões e assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios, neste caso com um veto.

No primeiro texto, a medida torna possível aos bancos com investimentos no exterior diminuírem a proteção cambial, o "hedge", usada para compensar prejuízos com a variação do dólar. A regra vale para sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência no exterior.

A proposta tem o objetivo de diminuir a exposição dos bancos com investimento no estrangeiro à volatilidade cambial provocada nos últimos meses pela pandemia da covid-19.

Já o projeto sobre as assembleias dá até sete meses para sociedades anônimas e limitadas realizarem as reuniões, prazo que é de nove meses no caso de cooperativas. O texto ainda permite que as assembleias sejam realizadas em plataforma digital, com possibilidade de voto a distância.

O projeto de lei foi sancionado com um veto. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o artigo 11 do projeto de lei de conversão 19/2020 gerava insegurança ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas. A medida implicaria, segundo o governo, em quebra contratual entre privados, que dispõem de mecanismos próprios de negociação.

"Tal fato acarretaria uma interferência indiscriminada do Estado na relação entre particulares, o que pode aumentar a percepção de risco institucional e afeta, em última análise, a própria evolução do mercado de crédito e do mercado de capitais. Por estes motivos, o referido artigo foi vetado", diz a nota.  

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