Gabriela Bilo/Estadão - 12/8/2021
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Bolsonaro sobre PEC dos precatórios: 'Vamos ter problemas no Senado'

Presidente disse acreditar que o texto vai passar em segunda votação na Câmara; a proposta viabiliza o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022

Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2021 | 12h24

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta segunda-feira, 8, que o governo poderá enfrentar problemas para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios no Senado, caso o texto passe na Câmara em segundo turno - a votação está prevista para terça-feira, 9. "Passou no primeiro turno na Câmara, acho que passa no segundo. Vamos ter problemas no Senado", afirmou Bolsonaro em entrevista veiculada pela rádio Jovem Pan Curitiba.

Projeto para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022, ano eleitoral, a PEC dos precatórios - que adia o pagamento dos precatórios (dívidas que o governo é obrigado a pagar por decisões judiciais) e altera a correção do teto de gastos (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação - foi aprovada na semana passada em primeiro turno na Câmara com 312 votos, apenas quatro a mais do que o necessário. 

As manobras regimentais da votação, patrocinadas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), no entanto, foram contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu explicações sobre o rito.

Se, por um lado, a Câmara tem se mantido fiel ao governo sob o controle de Lira, aliado do Planalto, o Senado, por outro, mostra resistência a carimbar as propostas do Executivo na presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

À Jovem Pan Curitiba, Bolsonaro garantiu que parcelar o pagamento de precatórios, medida prevista na PEC, não é um calote e, mais uma vez, criticou a postura do STF de pedir a quitação das dívidas da União já transitadas em julgado. "Não quero tecer comentários sobre o Supremo, mas é medida que parece ser mais política do que econômica", declarou.

O presidente voltou a defender o Auxílio Brasil, ainda que seja necessário mexer no teto de gastos, alteração também prevista na PEC dos precatórios. "Um país que projeta excesso de arrecadação em R$ 300 bilhões não pode destinar mais R$ 30 [bilhões] para atender os necessitados?", questionou o chefe do Executivo.

Petrobras

Mais uma vez na tentativa de se blindar de críticas sobre a alta dos combustíveis, Bolsonaro voltou a jogar o problema no colo da Petrobras e a criticar a empresa. “Os dividendos são, no meu entender, absurdos. R$ 31 bilhões em três meses. Eu não quero na parte da União ter esse lucro fantástico”, afirmou.

No fim de outubro, Bolsonaro já havia dito que a Petrobras não poderia dar um lucro muito alto, causando impacto negativo no mercado financeiro. A petrolífera registrou  lucro de R$ 31,14 bilhões no terceiro trimestre deste ano.

O presidente ainda voltou a criticar a política de preços da Petrobras, chamada por ele de equivocada. “Nós somos autossuficientes em petróleo, não justifica isso aí. Não podemos ficar escravizados ao preço lá de fora”, afirmou, sobre o alinhamento dos reajustes de preços no Brasil à variação do petróleo no mercado internacional. “Lucro da Petrobras, ao longo dos anos, grande parte vai para acionistas”, acrescentou. 

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