BRASÍLIA - Como efeito da alta da inflação, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal calcula que o espaço para ampliação de despesas no último ano do governo Jair Bolsonaro, em 2022, será de R$ 47,3 bilhões.
Em relatório fiscal, divulgado nesta quarta-feira, 14, a IFI - que monitora o comportamento das contas públicas - alerta que esse cenário para ampliação maior dos gastos no ano que vem não está livre de riscos. O espaço pode diminuir e, por isso, o alerta do órgão é de prudência em relação à contratação de novas despesas para 2022, principalmente as obrigatórias (como as relacionadas a gastos com pessoal).
Segundo a IFI, é possível que a inflação permaneça em patamar mais elevado por mais tempo, reduzindo o espaço para criação de novas despesas. Isso porque a correção de muitos benefícios está atrelada à inflação, como são os casos do salário mínimo e também das aposentadorias. A cada ponto porcentual adicional de inflação, no ano fechado de 2021, a folga do teto de gastos diminui em R$ 12,4 bilhões em 2022.
Esse cálculo ajuda a balizar o risco de se discutir a contratação de mais despesas permanentes a partir de fatores tão incertos como o espaço maior que o governo terá no teto de gastos. O teto é a regra que limita o crescimento das despesas de um ano para outro à variação da inflação.
Segundo o diretor da IFI Daniel Couri, a inflação mais alta no acumulado em 12 meses até junho de 2021 (8,35%), ao servir de parâmetro para a correção do teto de gastos, tende a favorecer o cumprimento da regra no ano que vem. “Até o momento, Bolsa Família, reajustes salariais e investimentos parecem concorrer por esse espaço”, ressalta. “A cada ponto de inflação a mais no fim deste ano, a folga do tetoé comida em mais 12,4 bilhões”, ressalta.
Para Couri, o momento inspira prudência porque as expectativas quanto à inflação fechada de janeiro a dezembro têm crescido desde o início do ano. Quanto maior a inflação no fim do ano, maior o crescimento dos gastos já existentes e, portanto, menor o espaço para novas despesas.
Enquanto o teto cresce pela inflação de junho, os gastos primários sujeitos a ele são mais influenciados pela inflação do fim do exercício. Os gastos com benefícios sociais, por exemplo, são bastante sensíveis ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado em dezembro do ano anterior. Esse é o indicador usado para corrigir as aposentadorias acima do mínimo, por exemplo. O INPC também reajusta o teto do seguro-desemprego.
O salário mínimo, por sua vez, é o piso dos benefícios previdenciários e é o valor de referência para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do abono salarial.
Esses quatro gastos - benefícios previdenciários, BPC, abono salarial e seguro-desemprego - respondem por 56% das despesas primárias da União. Por isso, a inflação do fim do acumulado do ano, em comparação com a de junho, também tende a ter maior influência sobre os preços de bens e serviços adquiridos pelo setor público no ano seguinte.
Com o alívio no teto, crescem as especulações sobre o uso do espaço fiscal no ano que vem. Há pressão para ampliação de gastos com obras e reajuste do salário dos servidores. Uma ampliação do Bolsa Família já foi anunciada pelo governo, mas seu desenhoainda não foi divulgado. Nocenário base da IFI, comreajuste de 30% no benefício médio do programa e aumento de 10% na quantidade de beneficiários, o gasto anual com o programa passaria a R$ 48,7 bilhõesem 2022, um acréscimo de R$ 14,7 bilhões em relação ao cenário sem a ampliação.
Ogasto com o Bolsa Família está menor desde 2020 por causa da migração de beneficiários para o auxílio emergencial. Em 2020, o gasto com o programa foi de R$ 19 bilhões, bem abaixo da dotação orçamentária no ano (R$ 29,5 bilhões) ou do gasto realizado em 2019 (R$ 33 bilhões). Em 2021, a sobra orçamentária será novamente expressiva. Isso ocorre porque o auxílio emergencial substitui o programa de transferência de renda sempre que for mais vantajoso para o beneficiário.
