Wilton Junior/Estadão - 07/06/2022
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Bolsonaro diz que teto do ICMS ‘tem tudo para ser aprovado’ no Congresso

Presidente disse nesta sexta-feira que o projeto seja aprovado no Senado 'para baixar o preço do diesel, gasolina e álcool no Brasil'

Da Redação, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2022 | 20h04

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 10, que o projeto de lei complementar que cria teto de 17% na cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte público e telecomunicações “tem tudo para ser aprovado” no Congresso. Aprovada na Câmara, a proposta deve ser apreciada no Senado na segunda-feira, 13. Caso seja modificada, precisará novamente do aval dos deputados.

“Está sendo discutido no Congresso o projeto de lei que trata de botar um teto no ICMS pros governadores. Aprovando isso, tem tudo para ser aprovado no Senado, conforme reunião com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara. Ato contínuo, já tem uma Proposta de Emenda à Constituição onde vamos propor redução dos impostos dos combustíveis. Está bastante adiantado isso, espero que vá para a frente, para baixar o preço do diesel, gasolina e álcool no Brasil”, afirmou Bolsonaro em transmissão nas redes sociais.

O pacote anunciado esta semana por Bolsonaro para tentar derrubar o preço dos combustíveis – uma preocupação do comando de campanha à reeleição do presidente – deve custar de largada R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel, segundo estimativas feitas pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). 

De acordo com dados da  Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira, a gasolina foi vendida, em média, por R$ 7,25 por litro na semana passada em todo o País. O preço médio do diesel ficou em R$ 6,89 por litro. 

O custo total do pacote, anunciado a quatro meses das eleições em que Bolsonaro pretende se reeleger, foi estimado inicialmente em R$ 46,4 bilhões, sendo R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, caso o Congresso autorize. O valor será repassado para compensar a perda de receitas dos governadores que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha

Os outros R$ 16,8 bilhões são estimativas de renúncias do que o governo federal vai abrir mão de receitas ao zerar tributos federais sobre gasolina. Os valores podem subir com alterações feitas pelos parlamentares. O teto para a equipe econômica é de R$ 50 bilhões, como antecipou o Estadão.

O projeto é criticado por governadores, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 115 bilhões, já que o ICMS é o principal tributo recolhido pelos Estados. / COM BROADCAST

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