Bom para gregos e goianos

No auge da crise da dívida da Grécia, uma das comparações mais polêmicas ditas na época foi que a insolvência resultava do fato de os gregos se comportarem que nem garçons vivendo como donos de restaurantes, os alemães. Nas negociações para resgate financeiro e alívio da astronômica dívida, a Alemanha liderou as exigências da “troika” (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) para impor aos gregos um duro pacote de austeridade fiscal e de reformas econômicas, visando garantir que os contribuintes e eleitores alemães não tivessem de socorrer novamente uma Grécia endividada e falida.

Fábio Alves, O Estado de S.Paulo

23 Junho 2016 | 05h00

Fazendo uma comparação com o Brasil, na negociação para mais uma repactuação da dívida dos Estados com a União, o dono do restaurante (o presidente em exercício Michel Temer, auxiliado pelo seu braço direito, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles) apressou-se em dar um perdão temporário ao pagamento dos débitos exigindo uma contrapartida que imporá pouco sacrifício aos garçons (os governadores estaduais): a adesão à proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior. Como a inflação brasileira sempre surpreende para cima, enquanto o desempenho da atividade econômica (que afeta as receitas tributárias) frequentemente frustra as expectativas, qual o esforço fiscal draconiano em dar aos governadores estaduais o conforto da indexação?

Muitos analistas concordaram que enquadrar os Estados na PEC do teto de gastos é um passo na direção correta, mas, dado o histórico de mau comportamento fiscal dos governantes brasileiros, essa contrapartida é insuficiente para evitar no futuro uma situação de calamidade financeira, como a que foi decretada pelo Rio de Janeiro.

Se o socorro era, de fato, inevitável, por que não exigir, por exemplo, um compromisso claro para conter o avanço das despesas com a folha de pagamento, sempre inchada por objetivos políticos? O gasto com pessoal do Rio, que também receberá ajuda imediata da União de quase R$ 3 bilhões, aumentou 70% acima da inflação entre 2009 e 2015. E não foram os fluminenses os únicos perdulários na hora de contratar servidores. Exigir que os Estados privatizem suas estatais e outros ativos como outra moeda de troca para o socorro não é uma solução estrutural para o problema, assim como a PEC do teto de gastos dificilmente colocará as finanças públicas em ordem na magnitude necessária no longo prazo. Os analistas dizem que, para essa PEC resultar num ajuste com consistência e substância é necessária, entre outras medidas, uma reforma da Previdência fixando idade mínima de aposentadoria para todos os trabalhadores e desvinculando os benefícios do salário mínimo.

Não à toa que a recepção do acordo com os Estados foi cautelosa. Diante da situação de penúria dos cofres estaduais, Paco Debonnaire, analista da agência de rating Moody’s, por exemplo, não descarta que o governo federal tenha de dar uma ajuda adicional aos Estados mais endividados, inclusive via injeção de recursos, ao longo dos próximos 18 meses, quando acaba o prazo dado da moratória e dos descontos do pagamento mensal da dívida.

Houve quem louvasse o acordo como uma vitória política de Temer, dando alento para a aprovação da PEC no Congresso. Todavia, quão difícil é obter apoio abrindo mão de R$ 50 bilhões até 2018? Até agora, Temer e Meirelles têm adotado medidas mais na direção de afrouxamento do que aperto fiscal. Na questão do acordo com os Estados, é como se o dono do restaurante – exigindo que seus garçons mantenham a silhueta – oferecesse um incentivo financeiro pedindo apenas o uso de uma cinta em vez de um regime para reeducação alimentar. Assim, quão breve estarão os governadores de pires na mão novamente?

É COLUNISTA DO BROADCAST

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