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Bom para o combate à sonegação, mas ruim para os preços

Cenário: Marcelo Rehder

O Estado de S.Paulo

31 de dezembro de 2011 | 03h03

A substituição tributária é bastante eficiente para evitar a sonegação de impostos, porém pode provocar distorções e inibir a redução de preços. Ao concentrar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem, São Paulo tornou mais fácil a fiscalização do recolhimento do tributo. Como o imposto já foi pago pelo fabricante, o varejista vai adquirir o produto já com esse valor embutido no preço. Assim, um eventual sonegador contumaz não teria como burlar o fisco.

O problema é que o imposto antecipado do comércio atacadista ou varejista, por exemplo, não tem como base de cálculo a margem bruta de venda efetiva do produto. É definido com base em pesquisas que indicam valores médios de mercado. No caso paulista, o levantamento é feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP).

No entanto, as margens individuais das empresas distribuidoras são balizadas por seus impostos (crédito x débito), custos e despesas operacionais, margens efetivas de lucro, custos financeiros e logísticos, bem como pela concorrência. Quando o Fisco determina previamente as margens operacionais, as consequências podem ser distorções nas bases de cada elo das cadeias de distribuição.

Curiosamente, quanto menor for a margem efetivamente praticada pela loja, maior será o efeito da carga fiscal de ICMS. Exemplo: em tempos de vacas magras, as promoções e liquidações podem resultar em um valor de venda até inferior ao previsto para a incidência do ICMS recolhido na indústria. Assim, quem reduz o preço acaba pagando um imposto relativamente maior que a loja concorrente que trabalhe com margem elevada de comercialização.

A Fazenda paulista alega que a lógica da substituição tributária é de que o valor da transferência de recursos do setor privado para o público seja justo. Por entender que as empresas aumentaram seu lucro operacional nos últimos dois anos, o governo de São Paulo resolveu aumentar a base de cálculo do ICMS.

Para o comércio, a própria antecipação do imposto já representa problema. O dinheiro para pagar o imposto antecipado sai do fluxo de caixa das empresas. Na prática, isso já representaria um aumento do imposto

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