A Câmara dos Deputados criou um precedente perigoso ao aprovar nesta semana projeto que permite ao conselho curador do FGTS socorrer a Caixa Econômica Federal. A proposta abre caminho para o banco estatal aumentar a capacidade de oferecer crédito em 2018 e ampliar o espaço político dos aliados governistas em ano de eleições.
Esse é um cacife que estava sendo cobrado pelos partidos que apoiam o presidente Michel Temer no momento em que o governo pena para conseguir votos favoráveis à proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Às voltas com problemas para o cumprimento de regras de capital exigidas pelo Banco Central, a Caixa estava sendo forçada a colocar o pé no freio na oferta do crédito. Movimento ao qual o banco resiste a todo custo e que desagrada a ministros palacianos e até mesmo alguns integrantes da equipe econômica. Não foi à toa que o projeto foi costurado na surdina pela bancada do PP, partido do presidente da Caixa, Gilberto Occhi.
O detalhe mais curioso de toda a estratégia é que a urgência da tramitação do projeto foi levada ao plenário da Câmara minutos depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter negado previamente o pedido do Ministério Público para barrar a operação. No mesmo dia, a proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara.
O Tribunal rejeitou o pedido do MP justamente porque deu um voto de confiança ao compromisso do Ministério do Trabalho e da Caixa de que não fariam nenhum movimento para concretizar a operação - que envolve recursos dos trabalhadores brasileiros - antes do pronunciamento dos ministros da corte.
Com o sinal verde para a operação estabelecido em lei (a proposta ainda terá de ser votada pelo Senado), será impossível para o TCU proibir a operação ou mesmo revertê-la. Não deixa de ter sido uma rasteira no acordo feito no TCU.
O Planalto deu aval ao movimento coordenado pelo PP porque tem interesse político em ver a Caixa bombando o crédito em ano eleitoral. Sem espaço no Orçamento, o Tesouro Nacional já tinha fechado as portas para uma nova capitalização da União no banco, o que forçou a buscar por uma alternativa.
A pressão do Tesouro era para que o banco se ajustasse por conta própria e desacelerasse a oferta de crédito para solucionar o problema de risco de descumprimento dos limites mínimos de capital, algo que já estava no radar da equipe econômica há pelo menos três anos.
Foi nesse contexto que surgiu a proposta de uma operação entre a Caixa e o FGTS de empréstimo por meio da emissão de bônus sem prazo de vencimento (perpétuo), que poderão ser considerados como parte do capital do banco. A ideia por trás do projeto é a de que o FGTS se beneficiaria em dar capital para a Caixa porque o banco tem políticas alinhadas com os objetivos do fundo, que tem bilhões parados.
O projeto aprovado pela Câmara permite um empréstimo de até R$ 15 bilhões e abre a porteira para que outros bancos públicos busquem o mesmo caminho da Caixa. Quem vai impedir que o BNDES, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa), com o apoio de deputados amigos, façam o mesmo pedido?
Um caminho que tem cheiro de contabilidade criativa e que traz o risco de volta do fantasma da nova matriz macroeconômica - a política do governo Dilma Rousseff que tinha entre os seus pilares o estímulo ao crédito pelos bancos públicos para acelerar o crescimento. É no mínimo estranho o silêncio do Ministério da Fazenda até agora.
Eleições. Em 2014, quando a presidente Dilma Rousseff tentava a reeleição, a equipe econômica passou por cima da prudência. Adotou uma série de medidas de estímulo ao crédito, concedeu renúncias fiscais, subsídios, empréstimos aos Estados, iniciativas que mais tarde contribuíram para aprofundar o desequilíbrio das contas públicas. Não dá para repetir o mesmo roteiro. Mesmo assim, parece que ele está de volta. Vide o pacote de concessões para aprovar a reforma da Previdência.
