Bombril briga com empresa que atua em projeto social por nome utilizado pela marca

Companhia conseguiu barrar os produtos da 'Aquabril', cuja renda é revertida a 170 crianças e adolescentes; a empresa entrou com um recurso para tentar reverter a decisão

Rene Moreira, O Estado de S. Paulo

07 de novembro de 2014 | 19h10

A semelhança do nome criado por uma empresa de Minas Gerais para comercializar seus produtos com o de uma marca famosa acabou indo parar na Justiça. A Bombril conseguiu barrar a venda das mercadorias da Aquabril, indústria ligada ao projeto social Meninos & Meninas, desenvolvido em Uberaba (MG) e voltado ao atendimento de 170 crianças e adolescentes de 6 a 16 anos em situação de vulnerabilidade social.

A empresa mineira ingressou com um recurso do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro após ter sua marca cassada. Já a gigante da área de produtos de higiene e limpeza, garante não ser contra o projeto social, mas alega ser dona do radical "bril" e não autorizar sua utilização. A Bombril tem uma liminar que obriga a Aquabril a acabar com a semelhança nos nomes, sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil.

A decisão judicial também prevê a cassação da marca Aquabril e de seu registro junto aos órgãos competentes. A decisão saiu em maio e no mês passado a empresa de Uberaba, no Triângulo Mineiro, recebeu uma nova notificação para cumprir a norma, mas informou já ter parado de comercializar os produtos enquanto aguarda uma decisão sobre o seu recurso. O coordenador do projeto social, Marco Cury, diz lamentar a decisão e argumenta que a finalidade é a capacitação técnica e profissional dos jovens assistidos através do trabalho.

Para ele, é monopólio a Bombril querer proibir produtos com o final "bril" sob o argumento de que o consumidor pensaria que fossem seus. "Temos o registro da marca e o projeto vem ajudando muitas crianças e adolescentes no seu desenvolvimento humano, físico, educacional e intelectual", defende Cury que iniciou uma campanha para obter apoio à sua causa.

Patente. Apesar dessa decisão de agora em favor da Bombril, o processo já se arrasta há alguns anos. A companhia alega que usa como marca palavras compostas pela partícula "bril" (Pinho Bril, Casa Bril, Eco Bril). Já a Justiça considerou que os nomes Bombril e Aquabril guardam similitude gráfica e fonética. E que é assegurado à empresa Bombril "o direito de proteger a marca de que é titular, a fim de que não se opere o fenômeno da diluição, tendo como efeito a perda de sua distintividade referencial". 

Assim como a empresa de Uberaba alega ter sua marca inscrita no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), a Bombril defende o mesmo. Em nota, garante ser "dona do radical "bril" em função do registro solicitado na classe 03 - voltado para a linha de fabricantes de produtos de higiene e limpeza". Já a Aquabril rebate com o argumento de que desde 1993 o Meninos & Meninas busca uma forma de se autossustentar, de custear as despesas e que a produção é artesanal e pequena, assim nunca concorreria com a maior companhia brasileira do setor.

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