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Bombril: Justiça determina oferta a R$ 19,50

Justiça determina que Bombril faça oferta pública das ações em circulação por R$ 19,50 por lote de mil. Empresa vai recorrer.

Por Agencia Estado
Atualização:

Uma decisão judicial provisória obriga os controladores da Bombril a realizar uma oferta pública pelas ações em circulação no mercado ao preço de R$ 19,50 por lote de mil - mesmo valor estabelecido em termo de compromisso firmado em 2000 com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A determinação foi dada na última terça-feira pelo juiz Luiz Eduardo Pimenta Pereira, da 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão faz parte do processo movido pelo Ministério Público Federal contra os controladores da Bombril - Cirio Finanziaria, Bombril Holding, Sérgio Cragnotti e Cragnotti & Partners. A companhia tem 60 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 167 mil. O valor de R$ 19,50 deve ser corrigido desde 22 de dezembro de 2000 por 106% do CDI. Além disso, o juiz decidiu que os controladores da companhia se abstenham de praticar ato que implique a prorrogação dos mútuos concedidos pela Bombril. Processo começou após inquérito da CVM O processo contra os controladores da Bombril deriva do termo de compromisso firmado com a CVM, em 2000, que não foi cumprido. A autarquia investigava irregularidades, por meio de um inquérito administrativo, nas operações de compra e venda entre as companhias do grupo. A empresa propôs um termo de compromisso e se comprometeu a fazer uma oferta pública a R$ 19,50 por lote de mil. O termo não foi cumprido, a CVM retomou o inquérito e decidiu multar o empresário Sérgio Cragnotti em R$ 62 milhões. A empresa argumenta que não realizou a oferta porque os recursos dependiam da venda de ativos para a Clorox, negócio que foi anunciado, no entanto não se concretizou. Além da multa, a autarquia enviou o caso para o Ministério Público, que abriu um processo. Segundo o diretor da CVM Wladimir Castelo Branco, a autarquia atua como assistente do processo, figura jurídica prevista em lei para dar apoio à ação. Controlador recorrerá da decisão Os controladores da Bombril irão recorrer da decisão. A informação foi dada pelo advogado que representa os controladores, Celso Mori, da Pinheiro Neto Advogados. Ele afirmou que ainda não foi notificado oficialmente. O processo contra os controladores da Bombril foi aberto pelo Ministério Público, visando a tutela dos acionistas minoritários da companhia, e pleiteia a reparação pela ocorrência de danos materiais e morais ocasionados por irregularidades nas operações realizadas no mercado acionário brasileiro. "O juiz ouviu apenas o MP para tomar a decisão, que não está totalmente informado sobre os fatos", disse o advogado Celso Mori. "Vamos entrar com um agravo de instrumento contra a decisão." O advogado afirmou que irá basear sua defesa com o argumento de que o controlador da Bombril não fez uma proposta para comprar as ações em circulação no mercado. "Não foi estabelecido vínculo para a compra dos papéis", afirmou à Agência Estado. Segundo ele, a questão do termo de compromisso firmado com a CVM foi encerrada com a aplicação da multa de R$ 62 milhões ao empresário italiano Sérgio Cragnotti. Ele recorreu da penalidade e aguarda decisão. "Não foi publicado o edital da oferta, que nem chegou a ser aprovada pela CVM", disse Mori "O controlador não tem contrato firmado com as partes para uma oferta." Segundo o advogado, os contratos que existiam já expiraram. Um deles é o termo de compromisso - que se encerra com a aplicação da multa, segundo o argumento de Mori. O outro é um contrato assinado com a administradora de recursos Dynamo, acionista minoritária da Bombril. O acordo estabelecia que o controlador deveria comprar as ações da Dynamo a R$ 19,50 por lote de mil. "Esse contrato tinha um prazo de vigência e, como não foi cumprido, acabou extinto", contou. "A Dynamo entrou com uma ação de perdas e danos, que também está correndo." Atualmente, os papéis da Bombril valem cerca de R$ 8,00 o lote de mil na Bovespa. Para advogado, minoritário não teve prejuízo O advogado argumenta que o os minoritários da Bombril não sofreram prejuízo com a operação de compra e venda da Cirio Holding. Esse é o ponto principal do processo movido pelo Ministério Público. Em 1997, a Bombril comprou a Cirio holding e, em dezembro de 1998, a empresa foi vendida de volta ao controlador. A questão é que o controlador vendeu a companhia à vista e depois recomprou a prazo. Segundo Mori, quando a Bombril comprou a Cirio a idéia era criar uma holding brasileira com participações em empresas de outros países, inclusive da Itália, da área de alimentos e limpeza. "Mas aí veio a crise da Rússia e a situação mudou", disse. "A companhia brasileira não conseguia mais financiamento em dólares para alimentar as empresas fora do País." Mori afirmou que a solução foi revender a holding para que novamente ficasse situada na Itália. Como o controlador não tinha os recursos para comprar à vista, fez a aquisição a prazo. "Mas se a holding não tivesse sido revendida para a Itália, a Bombril ficaria em extrema dificuldade financeira", afirmou. "Por isso, não houve prejuízo para os minoritários. Os preços das ações caíram por questões de mercado." Mori afirmou que a recompra da Cirio Holding pelo empresário Sérgio Cragnotti ainda não foi totalmente paga. "O pagamento não foi concluído porque o contrato foi aditado", afirmou. O negócio está previsto num contrato entre o controlador e a Bombril, que passou por revisões. O advogado não soube informar os valores ainda pendentes. Dividendos de 2000 já foram pagos O processo do Ministério Público contra os controladores da Bombril também levanta a questão do não pagamentos dos dividendos de 2000. No entanto, o advogado Celso Mori lembrou que os proventos já foram pagos este ano. "Esse fato é de fácil comprovação", disse à Agência Estado o advogado Celso Mori. O advogado afirmou que existe um saldo pendente entre o herdeiro do fundador da Bombril e o atual controlador, Sérgio Cragnotti. A Agência Estado já havia noticiado que, por conta dessa pendência, as ações do empresário estão penhoradas. A repórter Mônica Ciarelli apurou que o herdeiro Ronaldo Ferreira alega que Cragnotti não pagou o valor combinado na época da venda da companhia, há sete anos, e essa dívida hoje superaria a cifra dos US$ 100 milhões. Segundo Mori, Cragnotti entende que deve um valor inferior, mas não revelou de quanto seria a dívida segundo seus cálculos. "Já foi paga uma parte substancial." Esse processo está correndo na Justiça.

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