Bombril: Justiça determina oferta a R$ 19,50

Uma decisão judicial provisória obriga os controladores da Bombril a realizar uma oferta pública pelas ações em circulação no mercado ao preço de R$ 19,50 por lote de mil - mesmo valor estabelecido em termo de compromisso firmado em 2000 com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A determinação foi dada na última terça-feira pelo juiz Luiz Eduardo Pimenta Pereira, da 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.A decisão faz parte do processo movido pelo Ministério Público Federal contra os controladores da Bombril - Cirio Finanziaria, Bombril Holding, Sérgio Cragnotti e Cragnotti & Partners. A companhia tem 60 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 167 mil.O valor de R$ 19,50 deve ser corrigido desde 22 de dezembro de 2000 por 106% do CDI. Além disso, o juiz decidiu que os controladores da companhia se abstenham de praticar ato que implique a prorrogação dos mútuos concedidos pela Bombril.Processo começou após inquérito da CVMO processo contra os controladores da Bombril deriva do termo de compromisso firmado com a CVM, em 2000, que não foi cumprido. A autarquia investigava irregularidades, por meio de um inquérito administrativo, nas operações de compra e venda entre as companhias do grupo. A empresa propôs um termo de compromisso e se comprometeu a fazer uma oferta pública a R$ 19,50 por lote de mil.O termo não foi cumprido, a CVM retomou o inquérito e decidiu multar o empresário Sérgio Cragnotti em R$ 62 milhões. A empresa argumenta que não realizou a oferta porque os recursos dependiam da venda de ativos para a Clorox, negócio que foi anunciado, no entanto não se concretizou.Além da multa, a autarquia enviou o caso para o Ministério Público, que abriu um processo. Segundo o diretor da CVM Wladimir Castelo Branco, a autarquia atua como assistente do processo, figura jurídica prevista em lei para dar apoio à ação.Controlador recorrerá da decisãoOs controladores da Bombril irão recorrer da decisão. A informação foi dada pelo advogado que representa os controladores, Celso Mori, da Pinheiro Neto Advogados. Ele afirmou que ainda não foi notificado oficialmente.O processo contra os controladores da Bombril foi aberto pelo Ministério Público, visando a tutela dos acionistas minoritários da companhia, e pleiteia a reparação pela ocorrência de danos materiais e morais ocasionados por irregularidades nas operações realizadas no mercado acionário brasileiro."O juiz ouviu apenas o MP para tomar a decisão, que não está totalmente informado sobre os fatos", disse o advogado Celso Mori. "Vamos entrar com um agravo de instrumento contra a decisão."O advogado afirmou que irá basear sua defesa com o argumento de que o controlador da Bombril não fez uma proposta para comprar as ações em circulação no mercado. "Não foi estabelecido vínculo para a compra dos papéis", afirmou à Agência Estado.Segundo ele, a questão do termo de compromisso firmado com a CVM foi encerrada com a aplicação da multa de R$ 62 milhões ao empresário italiano Sérgio Cragnotti. Ele recorreu da penalidade e aguarda decisão. "Não foi publicado o edital da oferta, que nem chegou a ser aprovada pela CVM", disse Mori "O controlador não tem contrato firmado com as partes para uma oferta."Segundo o advogado, os contratos que existiam já expiraram. Um deles é o termo de compromisso - que se encerra com a aplicação da multa, segundo o argumento de Mori. O outro é um contrato assinado com a administradora de recursos Dynamo, acionista minoritária da Bombril.O acordo estabelecia que o controlador deveria comprar as ações da Dynamo a R$ 19,50 por lote de mil. "Esse contrato tinha um prazo de vigência e, como não foi cumprido, acabou extinto", contou. "A Dynamo entrou com uma ação de perdas e danos, que também está correndo." Atualmente, os papéis da Bombril valem cerca de R$ 8,00 o lote de mil na Bovespa.Para advogado, minoritário não teve prejuízoO advogado argumenta que o os minoritários da Bombril não sofreram prejuízo com a operação de compra e venda da Cirio Holding. Esse é o ponto principal do processo movido pelo Ministério Público. Em 1997, a Bombril comprou a Cirio holding e, em dezembro de 1998, a empresa foi vendida de volta ao controlador. A questão é que o controlador vendeu a companhia à vista e depois recomprou a prazo.Segundo Mori, quando a Bombril comprou a Cirio a idéia era criar uma holding brasileira com participações em empresas de outros países, inclusive da Itália, da área de alimentos e limpeza. "Mas aí veio a crise da Rússia e a situação mudou", disse. "A companhia brasileira não conseguia mais financiamento em dólares para alimentar as empresas fora do País."Mori afirmou que a solução foi revender a holding para que novamente ficasse situada na Itália. Como o controlador não tinha os recursos para comprar à vista, fez a aquisição a prazo. "Mas se a holding não tivesse sido revendida para a Itália, a Bombril ficaria em extrema dificuldade financeira", afirmou. "Por isso, não houve prejuízo para os minoritários. Os preços das ações caíram por questões de mercado."Mori afirmou que a recompra da Cirio Holding pelo empresário Sérgio Cragnotti ainda não foi totalmente paga. "O pagamento não foi concluído porque o contrato foi aditado", afirmou.O negócio está previsto num contrato entre o controlador e a Bombril, que passou por revisões. O advogado não soube informar os valores ainda pendentes.Dividendos de 2000 já foram pagosO processo do Ministério Público contra os controladores da Bombril também levanta a questão do não pagamentos dos dividendos de 2000. No entanto, o advogado Celso Mori lembrou que os proventos já foram pagos este ano. "Esse fato é de fácil comprovação", disse à Agência Estado o advogado Celso Mori.O advogado afirmou que existe um saldo pendente entre o herdeiro do fundador da Bombril e o atual controlador, Sérgio Cragnotti. A Agência Estado já havia noticiado que, por conta dessa pendência, as ações do empresário estão penhoradas.A repórter Mônica Ciarelli apurou que o herdeiro Ronaldo Ferreira alega que Cragnotti não pagou o valor combinado na época da venda da companhia, há sete anos, e essa dívida hoje superaria a cifra dos US$ 100 milhões. Segundo Mori, Cragnotti entende que deve um valor inferior, mas não revelou de quanto seria a dívida segundo seus cálculos. "Já foi paga uma parte substancial." Esse processo está correndo na Justiça.

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