Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Bônus do pré-sal é âncora fiscal para União, diz secretário de Fazenda

Para Waldery Rodrigues, recursos são limitados e é difícil dividi-los com Estados e municípios

Entrevista com

Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda

Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

27 de maio de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - A equipe econômica quer ampliar o volume de repasses de recursos para Estados e municípios, mas sem comprometer o ajuste fiscal da União no curto prazo, diz o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista ao Estadão/Broadcast. É por isso que a fatia dos governos regionais no bônus de assinatura de R$ 106,6 bilhões esperado com o megaleilão de áreas do pré-sal deve ser pequena. Nos próximos anos, porém, a partilha do dinheiro do pré-sal aumentará por meio do Fundo Social, num programa com duração de 35 anos. Confira os principais trechos da entrevista:

Quais são as agendas prioritárias da secretaria?

Tem três agendas que nós temos uma urgência maior para respostas e consensos. Cessão onerosa, porque a gente está falando de altíssimo impacto na política energética e também na parte fiscal, e a gente está em constante diálogo com o Congresso. Vai precisar de um fast-track, a gente quer isso para possibilitar tanto o pagamento à Petrobras quanto uma eventual partilha (do bônus) com os Estados.

Para o pagamento à Petrobras, o sr. disse que precisa de PEC para ficar fora do teto.

Sim. A partilha precisa de PEC, também. Há uma convergência de interesses, todo mundo quer. Pode-se discutir o quantitativo, mas a direção é de aprovar. As duas Casas querem, os presidentes, as lideranças, é um ponto em comum.

E as outras prioridades?

A outra medida de altíssimo impacto que a gente está correndo é referente aos ajustes fiscais dos Estados. A Plano de Estabilização Fiscal (PEF) está 100% pronto, discutido, parametrizado. É o só timing político. Na realidade, houve um desencontro de agendas. Ainda não conseguimos juntar os dois presidentes (Câmara e Senado), o ministro Paulo Guedes. Nesta semana muito provavelmente sai.E a outra medida de ajuda aos Estados é o PFE, Plano de Fortalecimento dos Estados, que é o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal, que hoje é totalmente destinado à União, será destinado também a Estados e municípios. Esse também está avançado, temos o texto, a análise jurídica também. Possivelmente não será lançado na semana que vem, mas num curto espaço de tempo.

Como será a divisão dos recursos?

A ideia é termos uma solução que equilibre tanto a posição fiscal da União quanto dos Estados e municípios. Os três entes estão sob estresse fiscal. A União está indo para o sexto ano de déficit fiscal e nós prevemos mais três anos de déficit, caso medidas não sejam implementadas. Nosso esforço é, sim, de ter essas medidas e ao mesmo tempo retirar a União desse estresse fiscal, mas trazendo também para um melhor patamar os Estados e municípios. A número um é a reforma da Previdência. No PEF os Estados fazem os ajustes e a gente dá a garantia do Tesouro Nacional, sobretudo para 13 Estados que hoje não têm.

Na divisão do bônus, lideranças falam na possibilidade de mais de 30% para Estados e municípios.

Não trabalhamos com essa hipótese. O que o ministro Paulo Guedes tem falado, e é uma diretriz, é de termos uma mudança nos recursos que a União transfere para Estados e municípios, que ao longo do tempo a gente caminhe para uma transferência que entre nesse tamanho. Mas de largada, no ano de 2019, a União não tem condições de transferir 30% do bônus de assinatura estritamente. O que temos condições de transferir seria o equivalente a 30%, mas considerando outras medidas. Se contar um conjunto de medidas, aí nesse sentido a gente pode sim caminhar para um novo patamar. Não é tomar apenas o bônus de assinatura e nele colocar todo o esforço. Seria uma solução indevida para a União, que está fortemente deficitária. Mesmo que a gente consiga, e esse é o esforço, realizar o leilão dos excedentes da cessão onerosa este ano, o que nos trará de bônus de assinatura R$ 106,6 bilhões, temos que pagar – e será feito no mesmo dia – R$ 33,6 bilhões à Petrobras, o que nos dá liquidamente R$ 73 bilhões. Isso daqui é uma âncora para resolver o meu caso. Eu não posso passar muito (para Estados e municípios), se não eu não fico bem na minha posição fiscal.

Mas isso significa que vão dar menos ou que não vão dividir o bônus?

É uma decisão política e técnica. A decisão é de dividir sim, uma parte pequena. Não é os 30%, não é a orientação que temos, por conta dessa situação em fiscal. Isso em 2019. Agora, se você pega o mandato até 2022, temos um Plano de Equilíbrio Fiscal, que eu posso ter R$ 10 bilhões a mais de garantia do Tesouro em cada ano. O valor de R$ 10 bilhões é o máximo? Não, é uma decisão do Conselho Monetário Nacional. Se eventualmente em algum desses anos os Estados fizerem ajuste fiscal de maneira intensa, a gente pode até pensar em aumentar esse limite.

E depois?

Não para aí, tem 2020, 2021... até 2054, com outro plano, mais estrutural, o Plano de Fortalecimento dos Estados e municípios. São 35 anos. A ideia é pegar o Fundo Social, que hoje só destina recursos à União, e repassar recursos para Estados e municípios. Quanto vai vir para Estados e municípios? Aí é uma quantidade considerável. O Brasil vai passar para um perfil bem diferente em termos de receitas associadas à exploração de petróleo. É diretriz do ministro Paulo Guedes dividir esses recursos com Estados e municípios. Eu não consigo fazer isso de largada, pelo meu perfil aqui (déficit). Ao longo do tempo, porém, eu consigo, atrelando... Ninguém pensa em transferir isso e o Estado gastar de forma que não seja efetiva para a sociedade. Então, para dar uma fiscalidade e um comprometimento devido, a gente vai desenhar com os Estados e com o Congresso um modelo para que essa transferência se dê de forma substancial e crescente ao longo do tempo.

A participação dos Estados e municípios cresce a que ritmo?

O volume do fundo hoje é de R$ 16,8 bilhões. Em 2020 esse número cresce para R$ 20 bilhões. Em 2021 passa de R$ 20 bilhões. Aí a gente transfere um porcentual para os Estados e municípios, aumenta esse porcentual e ao longo do tempo vamos chegar ao perfil que o ministro fala, de 30% (União) e 70% (Estados e municípios).

Qual será o ponto de partida da divisão do Fundo Social?

Isso está em aberto, em discussão. Começa baixo, mas vai crescendo e cresce a um ritmo forte. E cresce em ritmo forte tanto em termos de porcentual quanto em termos absolutos, porque vai entrar muito recurso para o Fundo Social. Os dados da Agência Nacional de Petróleo é de que essas receitas crescem de forma exponencialmente.

O programa dura 35 anos. Quanto tempo levará para chegar a 70% do Fundo Social para Estados e municípios?

Eu preciso do Congresso Nacional e dos governadores. Mas é antes dos 35 anos. Vamos estar vivos e ver isso daí.

A transferência do Fundo Social também precisa ficar fora do teto de gastos?

Sim. São três excepcionalidades novas. Se não, consome nosso espaço.

Notícias relacionadas

    Encontrou algum erro? Entre em contato

    Tendências:

    O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.