PUBLICIDADE

Bônus para servidores da Receita ainda causa polêmica

Governo correu para aprovar benefício, mas auditores reclamam que base de cálculo não foi definida

Foto do author Adriana Fernandes
Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes
Atualização:

BRASÍLIA - A criação de um bônus de eficiência para auditores da Receita Federal ainda é motivo de embate entre a categoria e a cúpula do órgão, em Brasília, apesar de o governo ter atuado às pressas para aprovar a Medida Provisória (MP) 765, que estabeleceu o benefício.

PUBLICIDADE

Deputados querem desconto maior no Refis e ameaçam derrubar bônus

O texto até já carimbou o fundo que será fonte de recursos para bancar os pagamentos, mas os auditores reclamam que não foi definida uma base para o cálculo do bônus variável, o que na prática inviabiliza a gratificação maior. Diante da ameaça de paralisação dos trabalhos do Fisco em todo o País, a área econômica agora analisa alternativas para regulamentar este ponto.

O texto inicial previa que a base de cálculo para o bônus seriam as receitas obtidas com multas e leilões de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Mas deputados contrários argumentaram que isso poderia resultar em uma "indústria de multas" no País. Para não inviabilizar o texto inteiro às vésperas de a MP expirar, a base aliada do governo fez um acordo para retirar esse trecho e aprovar o restante da proposta.

Alternativas. A área econômica agora analisa as alternativas para a base de cálculo do bônus de eficiência dos auditores, que estão em greve. Uma das opções é estabelecer o desempenho da arrecadação geral como referência para o cálculo, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Caso essa hipótese seja adotada, haverá o cuidado de estabelecer premissas administrativas adicionais, ressaltou uma fonte, que não quis se identificou. Isso para evitar que os auditores recebam bônus “sem esforço” quando as receitas crescerem devido à recuperação da economia. Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação teve alta real de 0,65% ante igual período de 2016, apontando até agora para estabilização após três anos de queda.

O que está garantido desde já é que o bônus será pago com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), alimentado pela arrecadação com multas, juros de mora e receitas de leilões de mercadorias apreendidas, entre outras receitas.

Publicidade

A determinação dessa fonte foi mantida pelos parlamentares da Câmara e do Senado. 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.