Bovespa: regras do novo mercado

Superintendente-geral da Bovespa disse que é a conduta das empresas com os acionistas vai definir uma gestão de boa governança. Empresas que quiserem ingressar no novo mercado terão de publicar seus balanços com as normas contábeis externas.

As empresas que quiserem ingressar no novo mercado da Bovespa terão de publicar uma versão de seus balanços de acordo com as normas contábeis externas, nos padrões da US-Gaap ou da IAS. Segundo o superintendente-geral da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Gilberto Mifano, esse é um dos pontos da política de "boa governança" que as companhias deste mercado terão de seguir. "Dessa forma fica mais fácil para os analistas estrangeiros compararem e analisarem essas companhias, o que facilita a atração do investidor externo", explicou Mifano, durante teleconferência realizada hoje pelos serviços AE-News e Cias Abertas (Broadcast) da Agência Estado, em parceria com a Wittel. Outros pontos de gestão corporativa aos quais as empresas terão de se adequar são a divulgação de um cronograma - provavelmente no início do ano - com todos os eventos corporativos programados para o período e a revisão, pelos auditores, dos balanços trimestrais dessas empresas. As regras de boa governança estariam presentes nos estatutos das companhias e também num contrato firmado entre as empresas e a bolsa de valores. Novo mercado O superintendente-geral da Bovespa frisou que é a conduta diária das empresas na relação com seus acionistas que vai realmente definir uma gestão de boa governança. Ele afirmou que os trabalhos para o lançamento do novo mercado estão avançados. Os quatro grupos de especialistas envolvidos no projeto estão cumprindo o cronograma, que é apertado. Mifano disse que as regras dessa nova seção da Bovespa serão divulgadas no final de novembro, o que não significa que o sistema estará operacional nesta data. As negociações podem começar com duas ou três empresas listadas. O modelo que vem sendo trabalhado pela Bolsa toma como base o Neuer Markt alemão, e pretende incentivar medidas de proteção aos direitos dos minoritários. Entre as propostas está a condição de que as empresas integrantes emitam apenas ações ordinárias, que dão direito de voto a todos os acionistas. Incentivos Mifano disse que as companhias que quiserem migrar do mercado tradicional para o novo mercado terão incentivos da Bolsa na estruturação dessa operação, particularmente para as empresas que possuem participação expressiva de ações preferenciais no seu capital social. Ele afirmou ainda que a criação do novo mercado não implicará em redução de liquidez para o mercado tradicional da Bovespa. "Este mercado será apenas uma seção de negociações na Bovespa, assim como é hoje o mercado de opções", explica . Requisitos As empresas que pretendem ingressar no novo mercado em estudo Bovespa terão como requisito uma pulverização mínima de capital,. "O porcentual mínimo de pulverização da base acionária ainda não está definido, mas deverá ficar em torno de 30% do capital total", disse o superintendente-geral da Bolsa. Ele comentou que se o limite estipulado girasse em torno de 50% do capital as companhias perderiam interesse em fazer parte das negociações. Outra regra estudada pela Bolsa é a exigência de que as empresas contem com uma base mínima de acionistas. Mifano afirmou ainda que o novo mercado será em princípio de ofertas públicas iniciais IPOs (Initial Public Offerings). Ele explicou que essas colocações poderão ser primárias (abertura de capital) ou secundárias (ampliação do volume de papéis no mercado). Lei das S/A A versão da alteração para a Lei das S/A que está em tramitação no Congresso é um projeto tímido, que não resolve alguns dos princípios de boa governança que o novo mercado pretende aplicar nas relações entre minoritários e controladores. No entanto, na opinião de Mifano, essa versão talvez seja o máximo que se possa exigir das companhias abertas brasileiras. Ele diz que a criação deste novo mercado é uma espécie de "resposta privada" para o conteúdo do projeto que altera a Lei das S/A. Mifano concordou com a opinião do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, de que o projeto perdeu força em relação ao seu conteúdo inicialmente proposto. CPMF Mifano espera que o governo dê condições de competitividade à Bolsa retirando a CPMF pelo menos dos investidores estrangeiros. Ele disse que a medida seria um paliativo em relação à queda dos investimentos estrangeiros na Bovespa. Ele afirmou ainda que a arrecadação da CPMF por meio do mercado de capitais não é significativa e que a economia nacional não depende dessa receita. A isenção para todos os investidores também é defendida como uma via para se aumentar a poupança interna, já que mais pessoas teriam estímulos para aplicar em renda variável. Mas, o superintendente-geral ressaltou que a questão é mais complexa, passando pelo ajuste fiscal. "A simples eliminação da CPMF não vai resolver todos os problemas, pois a economia nacional atual depende dessa fonte de renda.", concluiu.