BRA perde concessão e fica impedida de voar

Empresa, que está em recuperação judicial, parou de operar voos regulares em 2007, e vinha mantendo agora apenas voos fretados

Alberto Komatsu, RIO, O Estadao de S.Paulo

11 de junho de 2009 | 00h00

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou a concessão da BRA Transportes Aéreos como operadora de voos regulares. A decisão foi tomada durante reunião de diretoria realizada na terça-feira, mas só foi anunciada ontem. A Anac informa que votou pela "caducidade" do contrato de concessão, firmado em 2005 e com validade de 15 anos, porque a BRA cometeu uma série de irregularidades, sendo a principal a paralisação abrupta de sua operação em novembro de 2007. Um mês depois, a Justiça deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa.A Anac informa que a caducidade do contrato de concessão de voos regulares da BRA também a impede de operar voos fretados, atividade que vinha mantendo depois de ter entrado em recuperação judicial. A decisão da Anac deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira. A partir desse dia, a BRA terá 15 dias para apresentar um pedido de autorização para voltar a oferecer voos não regulares (fretados).A cassação do contrato de concessão, no entanto, não significa que a BRA tenha perdido seu certificado de homologação de empresa aérea (documento conhecido como Cheta). "Ainda não fui comunicado dessa decisão, mas isso não afeta nosso plano de recuperação judicial. A BRA não tem interesse em ser uma empresa aérea regular. Isso já foi manifestado publicamente aos credores e à própria Anac. Vamos esperar a comunicação (da decisão) para tomar as medidas necessárias", afirma o presidente da BRA, Danilo Amaral.Entre as irregularidades verificadas pela Anac, está o fato de a BRA ter avisado que ia suspender a operação de voos regulares apenas com um dia de antecedência. Além disso, a Anac informa que a companhia não tinha um plano de atendimento aos passageiros e está com a sua situação fiscal irregular. A dívida da BRA que consta em seu plano de recuperação judicial é de R$ 75 milhões, sendo que inicialmente o débito total era de R$ 240 milhões.Amaral afirma que houve um "perdão" de 70% da dívida após negociação com os principais credores, basicamente bancos. A empresa tem ainda de ressarcir 3,5 mil passageiros que tinham passagens da BRA e que não foram transportados com a sua paralisação. Amaral afirma que a única maneira de atender a esses consumidores será por meio de voos fretados.BLOQUEIONo final de maio, o Tribunal Regional do Trabalho de Brasília determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões em bens dos irmãos Walter e Humberto Folegatti, fundadores da BRA. O objetivo é garantir o pagamento de verbas rescisórias e salários atrasados para 1,1 mil credores trabalhistas, que reivindicam, no total, R$ 8,5 milhões.

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