BRA vendeu passagens mesmo sabendo que fecharia, diz Procon

Procon vai entrar com representação no Ministério Público para investigar a venda de passagens pela empresa

Mônica Aquino, do estadao.com.br,

07 de novembro de 2007 | 16h09

Mesmo depois de ter enviado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o documento pedindo a suspensão de todos os seus vôos nacionais e internacionais, a BRA continuou vendendo passagens em seu site. A informação é do Procon de Guarulhos, que entrará com uma representação no Ministério Público Estadual contra a empresa.   Veja também: Quatro companhias se dispõem a atender passageiros da BRA Anac e Procon dão informações divergentes a passageiros da BRA Funcionários esvaziam guichês Quebra fortalece domínio da TAM e da Gol Conheça os direitos do consumidor Investidores perdem R$ 180 milhões   Leonardo Freire, diretor da instituição, adiantou que a representação deve ser entregue ao Ministério Público até o fim deste semana. Assim, o MPE deve investigar o procedimento da empresa. Segundo ele, já há um caso confirmado de venda de passagem nesta situação. A BRA afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o caso.   A empresa fez o pedido no final da tarde de terça-feira e seus vôos foram suspensos a partir das 12 h desta quarta. Antes do pedido de suspensão dos vôos já havia 70 mil bilhetes emitidos até março de 2008. "Queremos investigar se houve um excesso nos últimos dias, se houve uma quebra programada", afirma o diretor do Procon de Guarulhos.   "Como uma empresa desse porte não tem uma quebra de um minuto para o outro, eles não poderiam ter vendido passagens durante a última semana", afirma Freire. Segundo ele, a decisão da BRA foi tomada em diretoria e que, por isso, as vendas deveriam ter sido suspensas antes da BRA enviar o pedido de suspensão de vôos à Anac.   O Procon afirma que ainda não tem um ofício pronto para apresentar ao Ministério Público, mas que a documentação deverá ser encaminhada até o fim desta semana. De acordo com o Procon, a partir da representação feita ao Ministério Público, será possível investigar o número de pessoas que foram prejudicadas na última semana.   Ajuda de outras empresas   Nesta quarta, pelo menos quatro companhias aéreas se prontificaram a atender os passageiros que possuem bilhetes da empresa BRA Transportes Aéreos. TAM, Gol, OceanAir e Webjet afirmaram que endossarão passagens da empresa. Os passageiros que chegavam ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e se dirigiam aos guichês da BRA eram orientados por fiscais do Procon a procurar TAM e Gol, que já organizaram atendimento exclusivo para esses passageiros. Até por volta das 10 horas, quem tinha bilhete da BRA estava conseguindo embarcar sem transtornos pelas duas empresas.   Em Congonhas, porém, quem foi à loja da BRA não conseguiu trocar os bilhetes, já que os vôos da companhia saem exclusivamente do aeroporto de Cumbica. Os passageiros que pediram informações sobre o reembolso do dinheiro ouviram respostas desencontradas sobre o prazo para receber o dinheiro gasto: alguns funcionários informaram que o tempo variaria entre 15 e 30 dias, outros entre 30 e 60.   Consumidor   O Procon-SP alertou aos passageiros com passagens já compradas que procurem os postos da Anac nos aeroportos, e, caso não consigam reembolso ou realocação, que procurem o Procon para registrar queixa. Em nota, a BRA disse aos passageiros para não se dirigirem aos aeroportos ou às lojas da empresa antes de entrar em contato pelo telefone (11) 3583-0122. A empresa também informou que informações podem ser obtidas por meio do site voebra.com.br.   Informação: O consumidor que tiver passagens da BRA deve procurar os postos de atendimento da companhia, que têm o dever de reembolsar o valor da passagem ou realocar o passageiro em vôo de outra empresa aérea   Recusa: No caso de as companhias aéreas se recusarem a realocar os passageiros, o consumidor deve procurar a Anac   Reembolso: Caso não consiga lugar em outro vôo nem o reembolso da passagem por parte da BRA, o passageiro deve recorrer aos Juizados Especiais Cíveis, localizados nos aeroportos, ou procurar órgãos de defesa do consumidor como o Procon   Pacotes: Caso tenha adquirido pacotes que incluam vôos fretados da BRA, o consumidor deve entrar em contato com a agência de viagens   Diferença: O consumidor não tem a obrigação de arcar com eventuais diferenças de preço do bilhete, no caso de endosso por outra companhia   Contato: A BRA recomenda aos passageiros com bilhetes comprados que, antes de se dirigirem aos balcões da companhia nos aeroportos, entrem em contato com a empresa pelo telefone (11) 3583-0122 ou busquem informações no site voebra.com.br ou pelo e-mail de atendimento da companhia (aqui).   Com Mariana Barbosa, Alberto Komatsu e Andrea Vialli, do Estado

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