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Braço de ferro no pré-sal

A situação financeira tanto da Petrobrás como da União é a da penúria já conhecida. Mas a revisão de um contrato firmado entre essas duas partes em 2010 pode levar a novas despesas (ou perdas) bilionárias para um lado ou para o outro.

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

05 Junho 2016 | 03h01

Trata-se da reavaliação do contrato de Cessão Onerosa, um dos três sistemas que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no País.

Para entender o que está em jogo é preciso voltar a 2010, quando a Petrobrás fez um aumento de capital. Naquela época, por falta de recursos, o Tesouro subscreveu a parte dele por meio de transferência futura de petróleo de propriedade da União ainda no subsolo. Repassou títulos públicos à Petrobrás que os vendeu no mercado, levantou recursos e passou a ter o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em áreas previamente apontadas. Essa foi a operação denominada Cessão Onerosa.

Na ocasião, não havia dúvidas sobre a existência desses 5 bilhões de barris. O que não se sabia era quanto valiam, no chão, antes dos investimentos a serem feitos, tendo-se como referência os preços futuros, da ordem de US$ 80 por barril na época.

O pressuposto era o de que quanto mais alta fosse a avaliação, tanto maior seria o volume de recursos a ser repassado pelo Tesouro à empresa e tanto mais o acionista minoritário teria de aportar para não sofrer diluição da sua participação no capital.

A decisão foi contratar a avaliação de duas grandes empresas especializadas nessa matéria. E a conclusão foi a de que cada um desses 5 bilhões de barris futuros valia então US$ 8,51. O contrato previa revisão desses valor, com base nos preços atualizados, após as declarações de comercialidade – única data expressa no contrato – que aconteceram entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.

De lá para cá, as cotações do barril despencaram (veja o gráfico ao lado). Também não consta no contrato a data exata cujos preços devessem ser tomados como referência para revisão. 

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (Cbie), Adriano Pires, se o preço a ser tomado for o da época da declaração de comercialidade, o resultado prejudicará a Petrobrás. “A declaração aconteceu imediatamente antes do colapso das cotações. O problema é que a Petrobrás é uma empresa praticamente quebrada, sem condições de arcar com novos custos”, observa. Para Pires, uma das saídas seria permitir que utilizasse esses campos como farm-out, ou seja, que os pudesse revender, no todo ou em partes, para que outras empresas participassem da exploração. “Tesouro, Petrobrás, Estados e municípios, todo mundo sairia ganhando com isso. A solução teria de pensar no petróleo produzido no Brasil e não no petróleo só da Petrobrás”, diz ele. 

Outro especialista do setor – que preferiu não se identificar– também acredita em que a discussão está mais favorável para o Tesouro. 

Mas a questão da revisão dos preços pode não ser a mais importante. O assunto inteiro é segredo trancado a sete chaves, porque nas áreas reservadas para a operação há muito mais petróleo do que os tais 5 bilhões de barris. Nem a Petrobrás nem a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deixam transparecer quanto mais há lá embaixo. Isso significa que os custos de investimento por barril produzido poderiam ser fortemente diluídos. O problema é que não interessa à Petrobrás fazer um brutal investimento para depois entregar à União, sem contrapartidas, o excedente dos 5 bilhões de barris, sabe-se lá a que preços.

Até agora a revisão não foi concluída e não tem previsão para isso. Encabeçada pelo Ministério de Minas e Energia, a renegociação depende, entre outras coisas, do laudo de duas certificadoras independentes contratadas pela Petrobrás e pela ANP, assim como aconteceu antes do contrato ser firmado em 2010.

O processo está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e terá de ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética. A União tinha optado por contratar diretamente a Petrobrás para produzir tudo, mas o TCU deu parecer contrário a essa solução: enquanto o contrato de 2010 não for revisto, isso não pode acontecer. O problema novo é o de que, nesta troca de governo, os dirigentes ainda terão de entender o que de fato está em jogo. COM LAURA MAIA 

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