Bradesco Saúde leva multa de R$ 32 milhões

A Bradesco Saúde foi multada em R$ 32,2 milhões pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por ter aplicado reajustes considerados abusivos, acima do que estava previsto nos contratos. A seguradora já tinha sido autuada pela ANS após denúncias de usuários de planos comercializados até 31 de dezembro de 1998 e recorreu, mas o recurso foi rejeitado pela diretora de fiscalização da agência, Maria Stella Gregori. A decisão, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, é de 1ª instância. Agora, a empresa tem prazo de dez dias para apresentar outro recurso, que será analisado por um colegiado de quatro diretores da ANS. Em nota, a Bradesco Saúde informou apenas que "tomará conhecimento da íntegra da medida e recorrerá da decisão da Diretoria de Fiscalização da ANS".Maria Stella disse que a seguradora ainda pode solicitar a assinatura de um termo de compromisso de ajuste de conduta, em que se comprometeria a cumprir uma série de exigências em troca da suspensão das multas. A solicitação de assinatura do termo deve ser feita pela seguradora antes da decisão final do julgamento. A seguradora tem mais de 200 mil usuários.Outras operadorasMaria Stella disse que mais de 20 operadoras foram autuadas pelo mesmo problema no País. A Bradesco Saúde foi a primeira a ter o recurso analisado e rejeitado. "A gente está negociando, mas ainda não se chegou a um bom-termo. Os 11,75% (reajuste anual autorizado por liminar da Justiça Federal) são condição para este ano", afirmou a diretora.A ANS informou que os usuários de planos de saúde podem consultar o índice de reclamações de julho no endereço eletrônico www.ans.gov.br. O IR classifica as operadoras com base nas reclamações com indícios de irregularidades que, recebidas pelo Disque ANS (0800-701-9656), são encaminhadas à fiscalização e, se confirmadas pelos fiscais, acabam em multas. Em 1º lugar está a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Com sede em Santos (SP), o Plano de Saúde Ana Costa está em 2º e está em 3º lugar a Unimed São Gonçalo-Niterói.

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