Denis Balibouse/Reuters
Denis Balibouse/Reuters

Brasil acusa Bombardier de receber subsídios ilegais

Empresa canadense é rival direta da Embraer no mercado de jatos; caso será levado pelo Itamaraty à OMC

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2017 | 05h00

GENEBRA - A Bombardier se beneficiou nos últimos anos de um “arsenal” de subsídios, camuflados em isenções fiscais municipais, ajuda ambiental, incentivo a contratação de empregados, compra de ações por parte do governo e investimentos para o desenvolvimento tecnológico e de defesa nacional. Nesta quinta-feira, o Itamaraty vai levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), solicitando que a entidade julgue o que o Brasil acredita ser uma violação das regras internacionais.

O principal argumento do governo é que, diante de um apoio do Estado canadense em mais de 20 diferentes programas, a Bombardier prejudicou as exportações da Embraer. Nos documentos entregues pelo Itamaraty sobre o caso, o governo lista diversos programas canadenses que, em diferentes níveis, teriam sido usados para dar uma competitividade desleal às vendas da Bombardier, que no total recebeu mais de US$ 3 bilhões em apoio.

Um dos pontos de ataque é a Estratégia Aeroespacial de Quebec que, em dez anos, teria garantido recursos para a empresa no valor de 700 milhões de dólares canadenses. Isso, na avaliação do Brasil, ocorreu por conta do financiamento à pesquisa e desenvolvimento, compra de ações de fundos, ampliando linhas de crédito para a inovação, recursos para o desenvolvimento de tecnologia aeroespacial, isenções fiscais e o financiamento de compra de equipamentos locais. Uma empresa, a Aéro Montréal, ainda foi criada pelo governo e passou a ter a Bombardier como principal fornecedor.

O Brasil alega que, no ano passado, o governo de Quebec anunciou mais 510 milhões de dólares canadenses até 2026, incluindo mecanismos para promover aeronaves mais ecológicas. “O Brasil considera que as medidas e iniciativas fornecem subsídios diretos e indiretos para a Bombardier”, denunciou o Itamaraty.

A lista dos subsídios canadenses denunciados ainda inclui isenções fiscais e apoio em impostos imobiliários nos locais de produção do jato, na cidade de Mirabel. O incentivo seria válido pelos primeiros dez anos de produção. Até mesmo a empresa Aéroports de Montréal também passou a isentar a Bombardier de certas taxas para o uso das instalações.

Pelas regras da OMC, o país acusado tem o direito de recusar a abertura de um processo na primeira ocasião em que ele é apresentado. Por isso, a abertura de uma disputa deve ser vetada nesta quinta-feira. Mas isso vai apenas adiar o início do caso para setembro, quando o Brasil deve voltar a colocar o item na agenda da entidade.

“Estamos decepcionados com a decisão do Brasil”, disse a Bombardier, em um comunicado. “Temos confiança de que os investimentos e contribuições recebidas respeitam as regras internacionais.”

Para o governo brasileiro, porém, o apoio camuflado em dezenas de programas deslocou as vendas da Embraer, que lutava pelos mesmos contratos da Bombardier no mercado de jatos regionais.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.