Brasil anuncia medidas de proteção comercial

Medidas envolvem importação de alguns produtos de China, EUA, União Européia, Alemanha e Chile

Renata Veríssimo, da Agência Estado,

05 de outubro de 2007 | 17h29

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicou nesta sexta-feira, 5, sete medidas de defesa comercial contra China, Estados Unidos, União Européia, Alemanha e Chile. As medidas envolvem a importação de produtos como o couro índigo blue, resinas de policarbonato e chapas pré-sensibilizadas de alumínio.  O diretor do departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Fernando de Magalhães Furlan, disse nesta tarde que a partir de 2005, com o aumento das importações de produtos chineses, aumentaram os pedidos de defesa comercial. Segundo ele, em 2006, 23 pedidos foram protocolados no Ministério, número recorde na história do departamento. Ele disse também que, só este ano, já foram aplicadas seis medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias. Segundo ele, esse número já é maior do que o número de medidas de defesa comercial aplicadas nos últimos anos. A última medida de defesa comercial adotada pelo Brasil havia sido em 1999, contra um grupo de países que exportava aço inoxidável para o País. Nesta sexta, a Camex decidiu aplicar um direito antidumping provisório por até seis meses contra as importações brasileiras de índigo blue vindas da Alemanha. Será aplicada uma sobretaxa de US$ 382,59 por tonelada do produto.  Também foi aplicado um direito antidumping provisório, por até seis meses, sobre as importações de resinas de policarbonato originárias dos Estados Unidos e União Européia. Esse produto é utilizado, por exemplo, na fabricação de farol e lanternas para carro, além de lentes para óculos. Será aplicada uma sobretaxa de US$ 2,081 mil por tonelada para os produtos vindos dos EUA e US$ 2,038 mil por tonelada para os produtos da União Européia. Algumas empresas que participaram do processo de investigação antidumping receberam uma redução nesses valores por terem fornecido informações ao Brasil.  A Camex também aplicou uma sobretaxa de US$ 9,24 por quilo para a importação de chapas pré-sensibilizadas de alumínio dos Estados Unidos e de US$ 10,76 por quilo para o produto importado da China. O governo brasileiro aplicou ainda sobretaxa de US$ 270,56 por quilo para a importação de armações de óculos da China. Além disso, foi transformada de provisória para definitiva a aplicação de direito antidumping sobre as importações de pedivela (peça usada em pedal de bicicleta) da China. A sobretaxa foi aumentada de US$ 1,10 por quilo para US$ 1,56 por quilo. O governo também está prorrogando a sobretaxa sobre pneus de bicicletas procedentes da China. A sobretaxa também foi aumentada de US$ 0,15 por quilo para US$ 1,45 por quilo. Essa medida terá validade até 18 de dezembro de 2008. Por fim, o Brasil renovou o compromisso de preço das importações de cartões semi-rígidos para embalagens importadas do Chile. A medida valerá por mais cinco anos, limita em 5.560 toneladas por ano e estabelece um valor mínimo entre US$ 600 e US$ 690 por tonelada, dependendo do tipo do papel. Concorrência desleal A secretaria-executiva da Camex, Lytha Spindola, disse que há uma determinação do ministro Miguel Jorge para que o Brasil analise esses pedidos antidumping o mais rápido possível para proteger a indústria brasileira da concorrência desleal. Ela destacou que, embora os produtos abrangidos nessas medidas não tenham expressão na balança comercial, eles são vitais para as empresas que solicitam a proteção comercial.  Além disso, Lytha informou que o Brasil incluiu na lista de ex-tarifários mais 139 produtos de bens de capital e dois bens de informática e telecomunicações. Segundo ela, essa inclusão foi motivada pelo aumento dos investimentos no País.  Os produtos incluídos na lista de ex-tarifários têm alíquota do Imposto de Importação reduzida para 2% e não têm similar nacional. Lytha Spindola disse que os investimentos que serão realizados envolvendo estes produtos são da ordem de US$ 698 milhões e representam US$ 412 milhões em importações.  Segundo ela, o Brasil tinha como praxe revisar a lista de ex-tarifários a cada seis meses mas, como as demandas têm sido crescentes, essa revisão tem ocorrido a cada três meses para atender a demanda das empresas.

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