Marcos Corrêa/PR
Marcos Corrêa/PR

Brasil apresenta oferta para ser incluído em acordo de compras governamentais da OMC

Adesão permitirá aos brasileiros concorrer em licitações públicas de 48 países signatários, assim como permite que esses países concorram nos certames brasileiros em condições de igualdade com as empresas domésticas

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2021 | 19h25

BRASÍLIA - Enquanto os Estados Unidos restringem as compras de itens importados pelo governo local, o Brasil quer abrir seu mercado de compras governamentais a países desenvolvidos.  O governo brasileiro apresentou nesta quarta-feira, 3, uma oferta para adesão ao Acordo sobre Contratações Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O acordo permitirá aos brasileiros concorrer em licitações públicas de 48 países signatários,  principalmente desenvolvidos, assim como permite que esses países concorram nos certames brasileiros em condições de igualdade com as empresas domésticas. A estimativa é que o grupo forme, junto, um mercado de contratação pública de US$ 1,7 trilhão por ano.  

A oferta apresentada pelo País é um dos passos necessários para a adesão ao instrumento e deve ser alvo de negociação com os demais membros. Em maio do ano passado, o Brasil já havia dado início ao pedido de adesão.

Para o gerente de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrizio Sardelli Panzini, embora o acordo possa ajudar o Brasil a exportar mais, é importante que haja exceções, como melhores condições de compras para pequenas empresas e preferência para empresas brasileiras em áreas estratégicas como educação e saúde.

“Espero que tenha sido uma oferta que preserva a nossa indústria interna. Precisamos que seja equilibrada a ponto de extrair benefícios com o acordo e estimular nossa economia neste momento”, afirmou.

Ele ressalta que os signatários do acordo são países ricos, como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e integrantes da União Europeia e que mesmo esses países não abrem todas as compras governamentais para estrangeiros.

Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, editou uma ordem executiva (espécie de decreto que não precisa passar pelo crivo do Legislativo) determinando que, sempre que possível, o governo norte-americano adquira bens e serviços produzidos no País.   

O Brasil é o sexto maior mercado de compras governamentais, que movimenta cerca de US$ 150 bilhões por ano, 40% disso nas licitações do setor federal.

De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Economia, a oferta apresentada à OMC lista órgãos e entidades da administração pública que passarão a fazer contratações públicas abertas à concorrência internacional e bens, serviços e obras abrangidos.

“A adesão ao acordo promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, e incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no país”, completa o texto.

Segundo as pastas, a elaboração da oferta teve como base acordos comerciais já firmados pelo Brasil e amplo processo de consulta com diferentes setores do governo, setor privado e sociedade civil.

“A adesão do Brasil ao GPA está em linha com recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) relativas ao aumento da transparência, ao fomento da concorrência no âmbito nacional e ao combate à corrupção e a práticas anticompetitivas em licitações públicas”, completa.

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