Brasil apresentará exigências ao Canadá

O Brasil exigirá que o Canadá retire os subsídios que concede à Bombardier e concorde com novas regras que garantam a igualdade de competição entre aquela empresa e a Embraer. Do contrário, o governo brasileiro aplicará as retaliações comerciais de US$ 4 bilhões que deverão ser autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a partir das conclusões constantes de relatório divulgado hoje. O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC deu ganho de causa ao Brasil e considerou ilegais os financiamentos dos programas Canada Account e Export Development Corporation, concedidos pelo governo canadense à Bombardier. "Retaliar é sempre uma medida extrema", disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer. Por outro lado, lembrou o ministro, o Brasil precisa expandir suas vendas ao exterior e o Canadá é um mercado relevante. "Se for necessário para proteger nossos interesses, nós o faremos. Mas é evidente que algo que não diminua nossa exportação é de nosso interesse." As transações comerciais do Brasil com o Canadá estão equilibradas. Cada país exporta para o outro cerca de US$ 1 bilhão ao ano. Os principais produtos importados pelo Brasil, que poderiam ser alvo das retaliações, são: cobalto, fertilizantes, produtos de alta tecnologia e equipamentos de telecomunicações. Uma primeira tentativa de acordo para evitar a aplicação de retaliações de parte a parte (o Canadá também foi autorizado a retaliar o Brasil, em cerca de US$ 1,5 bilhão) será realizada no dia 8 de fevereiro, em Nova York, quando representantes dos governos dos dois países voltarão à mesa de negociações. No entanto, o Brasil não abre mão de uma condição: a de que o Canadá pare de conceder subsídios à Bombardier. "Esperamos um acordo, mas nenhuma proposta será examinada se as condições de competição vierem a ser afetadas", afirmou Lafer. O ministro deixou essa condição bem clara numa conversa com o ministro do Comércio do Canadá, Pierre Pettigrew. No telefonema, Lafer afirmou que a negociação "é uma via de mão dupla" e que o Brasil só negocia se o Canadá deixar de conceder à Bombardier "mecanismos assimétricos de concorrência desleal." Pettigrew provocou irritação no Itamaraty ao afirmar a jornais canadenses que o Brasil estaria voltando à mesa de negociações "orgulhoso", por ter obtido ganho de causa. "Essas declarações não deixam de causar estranheza", disse o diretor-geral do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Waldemar Carneiro Leão. "Ele transmite um espírito de competição quase juvenil, incompatível com a seriedade com que conduzimos essa matéria. Não é a primeira vez que o Brasil é confrontado com a incontinência verbal de integrantes do governo canadense. Como nós, os brasileiros, somos tropicais e emotivos e eles os fleumáticos e frios, só posso atribuir essas declarações a certas ambições políticas e pessoais", disse. Especula-se que Pettigrew seja candidato a primeiro-ministro. A condição imposta por Lafer para voltar a negociar é que o Canadá cesse a concessão de subsídios, que continuaram sendo transferidos à Bombardier mesmo após o questionamento na OMC. Com a perspectiva de condenação dos programas, o Canadá passou a transferir recursos à empresa com o pretexto de igualar as condições dadas à Embraer pelo Programa de Estímulo às Exportações (Proex). "A OMC já tirou qualquer legitimidade dessa alegação", disse Lafer. No entanto, esse mecanismo foi utilizado num contrato da Bombardier com a empresa NorthWest, ainda não examinado pela OMC, pois foi fechado quando a reclamação do Brasil já estava tramitando. O ministro disse que esse contrato estará na mesa de negociações em Nova York.