Brasil argumenta na OMC contra barreiras americanas

O Brasil vai apresentar nesta terça-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC) os argumentos para que os árbitros internacionais avaliem a lei de dumping e subsídios dos Estados Unidos. Juntamente com outros 11 países, o Itamaraty acusa Washington de não respeitar as regras internacionais.A lei que gerou o questionamento do Brasil é de autoria do senador Robert Byrd e prevê que as taxas coletadas pela aduana dos Estados Unidos com o impostos de medidas antidumping sejam repassadas para as próprias empresas que haviam feito o pedido inicial de dumping.O dumping é caracterizado quando uma empresa exporta seus produtos por preços inferiores aos cobrados no mercado interno. Diante de um suposto prejuízo, empresas podem pedir que o governo investigue se os preços das empresas exportadoras estão de acordo com o mercado.Caso fique provado o dumping, o país pode aplicar medidas compensatórias, o que representa uma sobretaxa nos produtos importados. O problema é que, no caso da "Emenda Byrd", como é conhecida a lei norte-americana, a coalizão de países argumenta que Washington estaria incentivando as empresas a pedir que o governo estabeleça uma sobretaxa por um suposto dumping.Diante das queixas, os Estados Unidos terão a possibilidade de se defender. Mas caso os árbitros da OMC comprovem irregularidades na lei norte-americana, poderão pedir que Washington a modifique.A Emenda Byrd foi adotada pelo Congresso dos EUA nos últimos dias do governo Bill Clinton e conseguiu irritar, na época, até mesmo os funcionários do USTR (o departamento de comércio), que reconheciam que a norma poderia violar as regras da OMC.A insatisfação da comunidade internacional chega a gerar protestos até mesmo de mexicanos e canadenses, parceiros dos Estados Unidos no Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte).

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