Brasil comemora 'desistência' dos EUA em disputa sobre suco de laranja

Washington não apelou de decisão da OMC a respeito de medidas antidumping aplicadas pelos americanos.

O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira que os Estados Unidos optaram por não apelar de uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) favorável ao Brasil, em caso referente a medidas antidumping aplicadas pelos americanos contra a importação de suco de laranja brasileiro. "O Brasil recebe com satisfação esta decisão, que reforça o sistema multilateral de comércio, em geral, e o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, em particular", disse o Itamaraty, por meio de comunicado. Em 2009, o Brasil questionou em painel da OMC o cálculo que os EUA empregavam para adotar medidas antidumping (previstas quando há concorrência desleal) contra o suco de laranja nacional. O questionamento referia-se à utilização por parte dos EUA da metodologia conhecida como 'zeramento' (zeroing), por meio da qual as operações de venda em que o valor de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico são ignoradas no cálculo da margem de dumping. Em março deste ano, o painel considerou que o procedimento tornava as medidas antidumping contra o suco brasileiro injustas, e que o uso contínuo da prática era ilegal. Os americanos tinham até esta sexta-feira para apelar da decisão, mas não o fizeram. "O desfecho exitoso desse litígio confirma o acerto da estratégia brasileira de iniciar o caso na OMC, o qual se somou a casos semelhantes abertos por outros nove membros da organização e contribuiu para consolidar jurisprudência multilateral contrária a essa prática", diz a nota do Itamaraty. Segundo o órgão, a decisão americana configura "importante mudança de atitude", já que seria a primeira vez que o país deixa de recorrer em julgamentos sobre a prática de zeramento. O Itamaraty diz esperar que os EUA sigam as determinações do painel no prazo acordado de nove meses. Histórico Os EUA vêm adotando medidas antidumping contra o suco brasileiro alegando que os produtores vendem o suco nos EUA a preços menores do que os praticados no Brasil, o que configuraria prática de dumping e uma vantagem desleal. O governo americano passou, então, a cobrar taxas adicionais aos exportadores brasileiros. O desfecho do caso sobre o suco ocorre um dia após outros dois importantes acontecimentos referentes a disputas comerciais entre os Estados Unidos e o Brasil. Nesta quinta-feira, a Câmara dos Representantes (deputados federais) dos EUA aprovou uma lei que prevê a suspensão do pagamento de compensação ao Brasil pelos subsídios concedidos pelo governo americano a seus produtores de algodão. Esse pagamento foi acertado no ano passado em uma contraproposta dos Estados Unidos para evitar que o Brasil colocasse em prática o direito de retaliação autorizado pela OMC (Organização Mundial do Comércio), após uma disputa de sete anos. A medida, no entanto, precisa ser aprovada pelo Senado dos EUA. Caso os Estados Unidos realmente suspendam o pagamento do fundo de compensação no valor anual de US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 236,9 milhões), o governo brasileiro poderá retaliar. Também nesta quinta-feira, o Senado americano aprovou uma emenda que prevê o fim da tarifa à importação de etanol e dos subsídios ao produto, medida defendida pelo Brasil. A emenda será incluída em uma lei que, segundo analistas, pode enfrentar dificuldades de aprovação no Senado. Caso seja aprovada, a lei precisa ainda ser votada pela Câmara dos Representantes (deputados federais) e, então, submetida à sanção do presidente Barack Obama. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.