Brasil comemora extradição de Cacciola, mas pede cautela

Parecer de Mônaco sobre a extradição do ex-banqueiro ainda tem de ser aprovado pelo Príncipe Albert II

Andrei Netto, de O Estado de S. Paulo,

16 de abril de 2008 | 12h10

Na primeira manifestação pública do governo brasileiro, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, demonstrou alívio com a concordância da Justiça de Mônaco em extraditar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no principado desde setembro de 2007. Falando por telefone de Viena, na Áustria, onde participa de uma conferência de prevenção do crime, Tuma Júnior pede cautela até a decisão do príncipe Albert II, a quem caberá homologar o parecer do Tribunal de Apelações. Veja também: Justiça de Mônaco autoriza a extradição de Cacciola O secretário comemorou a vitória jurídica na batalha travada há meio ano contra a equipe de advogados de Cacciola. Embora o Brasil não tenha um tratado de extradição automática com Mônaco, um "acordo de reciprocidade" foi firmado entre autoridades dos dois países para viabilizar a transferência. "A decisão demonstra que o nosso pedido de extradição estava tecnicamente correto, como sempre afirmamos", disse ao Estado o secretário. "Continuamos com serenidade esperando a decisão soberana do príncipe." O governo brasileiro foi oficialmente comunicado da decisão favorável à extradição no início da tarde, no horário europeu, início da manhã no Brasil. Por telefone, o procurador-geral do caso, Gérard Dubes, contatou Tuma Júnior. Em rápida conversa, o representante do Ministério Público monegasco confirmou que o resultado do parecer seria encaminhado ao príncipe Albert II nas horas seguintes. Depois disso, o secretário conversou com o diretor do Serviço Judiciário - cargo equivalente ao de ministro da Justiça - de Mônaco, Philippe Narmino, a respeito dos próximos passos do processo. A expectativa é de que o caso seja analisado pelo soberano em um prazo entre sete e 20 dias. Desde que assumiu o poder, Albert II nunca contrariou uma decisão de extradição tomada pelo Tribunal de Apelações. Conforme afirmou ao Estado o advogado de defesa, Frank Michel, Cacciola solicitou que seus representantes contestem a eventual decisão desfavorável no Tribunal Supremo. A instância administrativa nunca, em sua história, recebeu um pedido de revisão de um parecer de um soberano para casos de extradição.

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