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Brasil consegue aprovar 1ª discussão sobre impacto do câmbio na OMC

Até então, assunto era proibido no âmbito do órgão; aprovação da proposta recebeu apoio de todos os membros da organização, inclusive dos EUA e da China

Anne Warth, da Agência Estado,

24 de outubro de 2011 | 19h50

O Brasil conseguiu aprovar na Organização Mundial do Comércio (OMC) a realização de um seminário para discutir a relação entre câmbio e comércio internacional. Será a primeira vez que a OMC vai debater a questão cambial, assunto até então proibido no âmbito do órgão. A aprovação da proposta brasileira, apresentada ao Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças do órgão, ganha importância por ter recebido apoio de todos os membros do grupo, inclusive Estados Unidos e China. "Estamos superando um tabu que é o de não se falar em taxas de câmbio na OMC. Evidentemente, há disposição dos membros em colocar o assunto em pauta", disse o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo.

O seminário deve ser realizado no primeiro trimestre de 2012, mas ainda não tem local definido, formato ou teor. A ideia é convidar membros dos governos, setor privado e acadêmicos de vários países, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), entre outros, para aprofundar as discussões. Azevedo comemorou a decisão. "Dentro do gradualismo das decisões da OMC, não podíamos esperar um resultado melhor dessa reunião que aconteceu hoje", acrescentou o embaixador.

Para especialistas consultados pela Agência Estado, a aprovação da proposta brasileira representa o reconhecimento de que o câmbio é um problema que afeta as relações comerciais. Até então, o consenso entre os países membros era de que a OMC não era o fórum adequado para se discutir a questão cambial. Avaliar as causas que levaram ao desalinhamento do câmbio, para a maioria dos membros, ainda é uma competência do FMI, mas a OMC pode e deve examinar os impactos da oscilação cambial sobre o comércio - desde que não entre no mérito dos motivos que levaram a essa situação.

Também segundo os analistas, não há consenso entre os países sobre a criação de novas regras para regular a questão. Pelo contrário, há até ceticismo, já que a OMC não edita novas normas sobre qualquer tema há 16 anos. Mas a aprovação da realização do seminário é vista como condição necessária para suscitar a questão - embora o evento, em si, não seja suficiente.

Para o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge, esta é uma "decisão histórica" da OMC. "Embora seja apenas o começo, só o fato de a OMC ter aceitado discutir o assunto é importantíssimo. Isso sinaliza uma boa vontade da OMC em discutir o assunto, algo que nunca aconteceu", afirmou.

O embaixador Rubens Barbosa ressaltou que a decisão da OMC é "um passo na direção correta", mas ponderou não se deve esperar resultados no curto prazo. "Não devemos esperar nenhum resultado imediato. É um processo longo, que está apenas começando", disse. Barbosa destacou que não há disposição da China e Estados Unidos em aprovar qualquer regra nova na OMC que diga respeito ao câmbio. "É claro que vai haver oposição contra qualquer mudança de regras por parte desses dois países, mas só o fato de Estados Unidos e China não terem barrado a realização do seminário já é muito interessante."

Embora o Brasil tenha legitimidade para levantar discussões sobre a questão cambial, há desconfiança por parte dos membros da OMC sobre as reais intenções do País. A elevação, pelo Brasil, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 30 pontos porcentuais para carros importados, uma violação clara dos princípios da OMC, foi mal recebida pelos membros da OMC. A avaliação é de que o País ficou estigmatizado e terá de reconquistar a confiança para liderar discussões sobre o câmbio.

Para o ex-ministro da Fazenda, diretor da Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) e embaixador Rubens Ricupero, não há dúvidas de que, se for questionado, o Brasil perderá a discussão na OMC sobre a elevação do IPI. "Fica muito difícil de defender uma medida dessas, que viola o princípio básico de não discriminação da OMC, mesmo que se diga que foi uma forma de se defender das manipulações cambiais de outros países", afirmou. "Mas o Brasil tem legitimidade para levantar discussões sobre o câmbio porque é uma das maiores vítimas da manipulação da moeda", disse, ressaltando que não se deve esperar efeitos práticos no curto prazo.

Ricupero destacou que ainda impera entre os membros a visão de que o câmbio é uma questão a ser discutida no FMI. "É muito claro que isso não é verdade e também deve ser discutido na OMC, pois mudanças bruscas e manipulações cambiais apagam em uma só penada negociações que levaram anos e esforços gigantescos em baixar tarifas."

Segundo o economista da Tendências Consultoria Integrada, Silvio Campos Neto, embora a discussão do câmbio no âmbito da OMC seja importante para pressionar os países que manipulam suas taxas, esse não é o maior problema do Brasil no comércio internacional. "É uma discussão válida e pertinente, mas talvez seja muito exagerado colocar o câmbio como o causador de problemas externos. Temos outras restrições e problemas estruturais que nos prejudicam", afirmou.

Na avaliação de Campos Neto, a indústria manufatureira tem um problema estrutural de competitividade, especialmente os setores mais intensivos em mão de obra, que arcam com altos custos de produção. O economista também é cético em relação à intromissão de alguma instituição global sobre a política cambial interna de cada nação. "Não devemos migrar para uma situação dessas tão cedo, nem no médio prazo".

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