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Brasil contesta ampliação de quotas agrícolas

O Brasil não vai aceitar discutir a ampliação de quotas para produtos agrícolas exportáveis do Mercosul como alternativa à negativa européia de negociar a liberalização de seu mercado e a redução dos subsídios, que consomem metade do orçamento europeu. Nos últimos dias, em conversas com empresários, o comissário europeu de Comércio, Pascal Lamy, deixou claro, mais uma vez, que a União Européia discutirá o tema de subsídios agrícolas somente no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).Mas disse que os europeus estariam dispostos a promover um aumento de quotas para produtos agrícolas exportáveis do Mercosul. A Argentina, dada a situação crítica, econômica e financeira que enfrenta, se mostrou sensível a essa alternativa, embora não exista, até agora, nenhuma proposta oficial a respeito.Na quarta-feira, o secretário argentino de Comércio e Relações Econômicas Internacionais, Martín Redrado, sugeriu, ante uma platéia de empresários, que o Mercosul deveria priorizar a ampliação das suas quotas de exportação junto à UE, ao invés de insistir nas negociações de um acordo mais amplo, que contenha também a redução dos subsídios agrícolas."Não aceitamos essa alternativa. Se aceitássemos adotar um esquema de quotas, teríamos então de incluir também produtos europeus industrializados como contrapartida", disse o embaixador Clodoaldo Hugueney, subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior. Para ele, o esquema de quotas tarifárias só pode ser aceito como exceção. "A regra geral das negociações é a liberalização do comércio", alertou Hugueney, principal negociador brasileiro.O embaixador argentino Jorge Hugo Herrera Vegas, subsecretário de Integração Econômica Americana e do Mercosul, disse, no entanto, que seu país não pretende fechar as portas para essa ou aquela alternativa. "A Argentina, que enfrenta uma das crises mais dramáticas de sua história, quer analisar, país por país e produto por produto, algumas possibilidades de acordos, já que a crítica situação do país faz imperativo encontrar resultados concretos para seu comércio exterior", afirmou Herrera Vegas, em entrevista exclusiva à Agência Estado.Embora esse mecanismo de quotas não seja uma boa opção, já que traz apenas vantagens transitórias, reconheceu o embaixador argentino, seria uma alternativa, pelo menos melhor do que nada. "Não gostamos dessa idéia, mas estamos enfrentando muitas dificuldades para conseguir com que a União Européia e os Estados Unidos mudem a estrutura de sua política agrícola", argumentou Herrera Vegas.O embaixador argentino, que voltou a assumir um dos principais cargos de negociador argentino depois de alguns anos ausente do governo, lembrou que nada foi decidido a respeito das quotas até agora e que essa alternativa nada mais é do que uma forma de pensar em novas propostas. De acordo com ele, as declarações feitas na quarta-feira por Martín Redrado para uma platéia de empresário foram apenas "exploratórias".BarreirasHugueney insistiu que as quotas oferecem um acesso limitado e não representam uma melhoria significativa de ampliação de mercado. "O Mercosul quer discutir disciplinas que incluam subsídios e barreiras tarifárias e não-tarifárias, e não apenas quotas. A negociação não pode ter uma visão no curto prazo", afirmou. Hugueney lembrou ainda que o Mercosul está discutindo com um dos blocos econômicos mais importantes do mundo, que pode representar uma ampliação de mercado para produtos agrícolas e industrializados com enorme impacto nos próximos 50 anos.O presidente do Conselho de Administração da Sadia, Luis Fernando Furlan, afirmou, no entanto, que, como primeiro passo, a ampliação de quotas não deveria ser desprezada. "Em tese, vamos continuar lutando contra os subsídios agrícolas, mas isso não impede contar com uma outra opção de negociação", afirmou Furlan, que participou do Fórum Empresarial Mercosul/União Européia.De acordo com ele, uma eventual ampliação de quotas para produtos agrícolas do Mercosul poderia ser espelhada na "quota hilton", que beneficia carnes especiais, as quais têm isenção de impostos. Furlan acredita também que as negociações entre o Mercosul e a União Européia deverão avançar mais rápido do que na Alca (Área de Livre Comércio das Américas). ?Primeiro, porque se trata de uma negociação mais simples, entre duas entidades". Depois, porque há interesse recíproco e porque os europeus, ao contrário dos Estados Unidos, já têm um mandato negociador (o fast track europeu)?, observou.

Agencia Estado,

16 de maio de 2002 | 11h15

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