Brasil critica interferência dos EUA na escolha de juízes

O Brasil ataca a escolha dos árbitros para julgar o caso dos subsídios ao algodão dados pelos Estados Unidos a seus produtores e deixa a entender que o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, teria cedido aos interesses americanos. A entidade já havia julgado o caso e condenou os subsídios americanos. Os árbitros usados naquela ocasião, porém, foram agora substituídos para a nova fase do processo que poderá resultar em uma retaliação por parte do Brasil contra os Estados Unidos ou no encerramento definitivo do caso. O País pediu em setembro a abertura de um novo processo depois que mais de doze meses se passaram sem que a Casa Branca tivesse tomado medidas para retirar seus subsídios condenados. O governo americano, para tentar ganhar tempo, vetou os nomes dos árbitros que já haviam atuado no painel anterior que condenou as práticas da Casa Branca. O argumento era de que dois dos três árbitros são de países que são terceiras partes no processo: um polonês e um australiano. O caso acabou tendo que ser enviado pelo Brasil ao diretor da OMC, que então tomou a decisão de nomear os membros do comitê que julgará os Estados Unidos. Lamy, porém, surpreendeu o Itamaraty e modificou a composição do comitê de arbitragem, com exceção do árbitro chileno, Mario Matus, que foi mantido. Lamy escolheu o mexicano Eduardo Perez Motta como presidente do comitê, além de um coreano, Ho Young Ahn. A OMC explica que, pelas regras, Lamy deveria consultar os países antes de anunciar os árbitros. Mas isso não implicaria que os países estivessem de acordo. Washington, publicamente, defendeu a troca dos demais árbitros, alegando que não faria sentido ter juízes de países que fazem parte da disputa. O problema, segundo o Brasil, é que esses países já faziam parte do processo na primeira vez que a OMC julgou o caso. "Naquele momento, os americanos não levantaram nenhum problema", afirmou um diplomata do País. Para o Brasil, o que estaria por trás da iniciativa americana de vetar os nomes dos árbitros seria o fato de que esses juízes condenaram os subsídios. "Isso é um precedente terrível para a OMC", afirmou um diplomata brasileiro na reunião do Órgão de Solução de Disputas da entidade. Ele lembrou que é comum que os membros de um comitê de arbitragem sejam mantidos nas várias fases de um caso. O Itamaraty apontou que não deve ficar nas mãos de um país decidir se um árbitro deixa de ser aceitável em um processo. Para diplomatas brasileiros, o problema da mudança dos árbitros é que a percepção sobre o caso pode agora ser outra. Além disso, diante da complexidade da disputa, os novos árbitros levariam um tempo extra para entender todas as informações dadas pelos governos dos Estados Unidos e do Brasil sobre o assunto. O prazo de três meses para a conclusão da disputa, portanto, poderia ser modificado.Apesar das queixas brasileiras, Lamy irá manter a composição do painel. Os três árbitros terão de julgar se Washington retirou ou não os subsídios que já foram condenados na própria OMC há um ano.Se ficar provado que os Estados Unidos ainda não cumpriram a determinação, como alega o Brasil, o Itamaraty poderá pedir autorização para retaliar os produtos americanos que são exportados ao País. Mas se os árbitros concluírem que os americanos já cumpriram com a condenação, o processo é encerrado. "Vamos ganhar no campo", garantiu Clodoaldo Hugueney, embaixador do Brasil na OMC. Na semana passada, Lamy afirmou que entendia que as disputas comerciais voltassem a ocorrer na OMC diante do fracasso das negociações da Rodada Doha. Mas alertou que o resultado das disputas nunca serão os mesmos que de um processo negociado.

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