Brasil decide se vai à OMC contra soja americana

A decisão dos Estados Unidos de apresentar à Organização Mundial do Comércio (OMC) sua proposta de abertura do setor agrícola e de redução de subsídios não vai influir em um possível questionamento do Brasil dos benefícios destinados pelo governo americano aos seus produtores de soja.O embaixador Clodoaldo Hugueney, subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty afirmou ao Estado que o governo ainda estuda o início desse contencioso, embora reconheça que a complexidade jurídica do caso pode travar o ataque brasileiro."O fato de os Estados Unidos terem encaminhado uma proposta de negociação agrícola que consideramos positiva não influencia nossa decisão. A proposta pode prever a redução dos subsídios no futuro. Mas, até lá, eles continuarão a ser concedidos", disse.Segundo o embaixador, a possível briga do Brasil com os Estados Unidos por causa da soja deve voltar à pauta da próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ainda não agendada. Dificilmente, porém, haverá condições para um consenso em torno de levar o caso à OMC.ComplexidadeA complexidade dessa ação aumentou depois de anunciadas as novas regras de concessão de subsídios previstas na chamada Farm Bill - a política agrícola dos Estados Unidos - e da confirmação da expectativa de elevação dos preços internacionais da soja. Juntos, esses fatores reduzem a possibilidade de desembolso de dinheiro por parte do governo americano para os fazendeiros.A rigor, isso significa que os técnicos brasileiros terão dificuldade para comprovar prejuízos aos produtores brasileiros causados por esses subsídios. Sem a constatação, o fracasso do Brasil na OMC seria certo.Essa argumentação prevaleceu na última reunião da Camex, no final de junho, a despeito das pressões do Ministério da Agricultura para levar o caso o quanto antes ao comitê de arbitragem da organização. "O Itamaraty sempre deixou claro que o caso da soja era complexo. A parte fácil é provar que os subsídios americanos são ilegais, do ponto de vista das regras da OMC. Mas o difícil é comprovar que eles causam prejuízos aos exportadores brasileiros", afirmou o embaixador."Imagine se nos queixamos e, três meses depois, temos de retirar o caso porque os subsídios não foram concedidos", disse.AçúcarO exame do processo da soja, entretanto, é o que está em fase mais adiantada. A Camex ainda avalia a possibilidade de questionamento dos subsídios destinados pela União Européia para o refino do açúcar importado com redução tarifária de ex-colônias da África e, em seguida, reexportado em condições mais competitivas.AlgodãoA terceira ação, ainda em fase preliminar de análise, diz respeito ao questionamento dos subsídios dos Estados Unidos aos produtores de algodão. Este último caso vem sendo analisado por iniciativa exclusiva do governo.Há apenas uma semana, representantes dos produtores brasileiros procuraram em Brasília orientação sobre como reagir na OMC. A expectativa inicial do setor era impedir o acesso desse concorrente subsidiado ao mercado brasileiro por meio da aplicação de medidas de defesa comercial ou da elevação de tarifas de importação.Mas essas medidas não reduziriam suas desvantagens na competição com o produto americano em outros mercados. O setor deve reunir-se pela primeira vez com os negociadores do Itamaraty na próxima segunda-feira para discutir o caso.Farm BillSegundo Hugueney, a proposta de negociação agrícola encaminhada à OMC nesta quinta-feira pelos Estados Unidos ainda está sob análise dos técnicos do Itamaraty. Em princípio, o embaixador considera a iniciativa positiva, por abranger todos os pontos que seriam do interesse do Brasil.O País, entretanto, deve apresentar uma proposta conjunta sobre o tema com o Grupo de Cairns, que reúne os membros da OMC que exportam produtos agrícolas, mas não os subsidiam.ReaçãoOs Estados Unidos sugerem, por exemplo, a eliminação de todos os subsídios à exportação de produtos agrícolas em um prazo de cinco anos e, paralelamente, a redução da tarifa média aplicada ao setor de 62% para 25%. Se confirmada essa linha, a própria Farm Bill terá de ser revista ao final das negociações da OMC."A proposta confirma que os Estados Unidos continuam comprometidos com a liberalização do comércio", afirmou Hugueney. "A Farm Bill foi um passo negativo. Acredito que a reação internacional contra suas regras levou o governo americano a apresentar essa nova proposta."

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