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Brasil descarta acordo e prevê processo na OMC contra os EUA

Novo embate seria a continuidade do processo sobre os subsídios ao algodão, após a nova lei agrícola dos EUA

LISANDRA PARAGUASSU , BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2014 | 02h05

O governo brasileiro se prepara para iniciar o processo de retaliação contra os Estados Unidos, no processo sobre os subsídios americanos ao algodão, já no segundo semestre deste ano. Apesar de ter iniciado uma conversa com os americanos sobre a aplicação da nova lei agrícola, ninguém no Itamaraty acredita que haja uma solução amigável e há pouca margem para negociação.

Nas próximas semanas o Brasil pedirá à Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de um painel de implementação da decisão de 2010, que obrigou os Estados Unidos a retirar os subsídios aos seus produtores de algodão. A intenção é confirmar no órgão a avaliação feita pela Câmara de Comércio Exterior (Camex): as mudanças na nova lei agrícola americana mudaram o tipo de subsídio, mas a situação continua tão ruim para os produtores brasileiros quanto antes. Com o aval da OMC, que deve levar alguns meses para sair, o governo retoma o processo de retaliação.

Na quinta-feira, uma teleconferência entre técnicos brasileiros e americanos acertou que uma rodada de negociações será feita no final desse mês. Por enquanto, não se foi além de juras de apoio mútuo e empenho em acertar a situação pacificamente, o que dificilmente acontecerá.

Sem margem. Um diplomata envolvido nas negociações confirmou ao Estado que a margem para mudanças é pequena e dificilmente os EUA terão algo interessante para oferecer. Haveria algum espaço para concessões comerciais e, também, na redução do prazo de pagamento dos créditos de exportação, mas isso seria insuficiente para resolver o problema, na visão do governo brasileiro.

Em janeiro deste ano, antes ainda da aprovação da nova lei americana, a Camex aprovou a abertura do processo de retaliação aos Estados Unidos, já que os americanos pararam de repassar aos produtores brasileiros as parcelas mensais do pagamento de US$ 147 milhões anuais, acertado em 2010 como compensação ao Brasil até que a lei fosse reformulada.

Logo em seguida, a Camex abriu uma consulta pública sobre a retaliação em propriedade intelectual, encerrada no fim de janeiro, que nem chegou a ser divulgada por causa da aprovação da legislação agrícola.

No meio de fevereiro, ao concluir que a lei não atendia os interesses brasileiros, a Camex aprovou a abertura do painel de implementação.

Se a OMC confirmar a avaliação brasileira de que os americanos apenas trocaram o subsídio direto por um seguro de safra, o Brasil estará coberto pela decisão da Organização e pode se proteger de contrarretaliações, como chegou a ameaçar o ex-embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon.

O Brasil começou um questionamento na OMC contra os subsídios americanos ao algodão em 2002 e venceu em 2009. Na época, ganhou o direito de retaliar os Estados Unidos em US$ 800 milhões e US$ 300 milhões poderiam ser em propriedade intelectual. A expectativa é de que os valores sejam mantidos pelo painel de implementação.

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