Clayton de Souza/Estadão
Clayton de Souza/Estadão

Brasil deseja renovar cotas de importação de veículos, mas México quer o livre comércio

Se o regime de cotas, que limita a comercialização entre os países, não for renovado, o livre comércio volta a valer a partir do dia 15 de março, quando vence a última cota; primeira rodada da negociação está marcada para dia 20, em Brasília

Igor Gadelha e Renata Veríssimo, O Estado de S. Paulo

18 Fevereiro 2015 | 21h47

Considerada uma das principais apostas para a retomada da indústria automobilística brasileira, a renovação do regime de cotas que limita o comércio de veículos entre Brasil e México tem sido alvo de divergências entre os governos dos dois países antes mesmo de as negociações começarem. Enquanto o Brasil quer a prorrogação do regime, o governo mexicano defende a volta do livre comércio. A primeira rodada de negociação entre os países está marcada para sexta-feira, 20, em Brasília. Se o regime não for renovado, o livre comércio volta a valer a partir do dia 15 de março, quando vence a última cota.

O governo federal alega que, como a balança comercial continua deficitária, não há razões para a volta do livre comércio com o México. Já as montadoras no Brasil são favoráveis ao retorno do livre comércio, mas, como sabem que o Executivo é contrário, devem propor como alternativa o aumento das cotas nos próximos quatro anos. Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, com fontes do setor, a ideia seria elevar os valores das cotas entre 10% e 20%.

Além da balança comercial deficitária, o governo brasileiro quer recolocar na mesa as discussões sobre regra de origem. A preocupação é que os Estados Unidos usem o México para vender peças utilizadas em carros que serão exportados para o Brasil, sem pagamento de imposto de importação. Na última negociação, quando as cotas atuais foram implantadas, os dois países já tinham feito alguns ajustes.

Com as alterações, acordo fechado em 2012 previu o compromisso dos dois países de aumentarem o conteúdo regional dos veículos para 40% até 2016. Também ficou estabelecido que, entre março de 2015 e março de 2016, Brasil e México estudariam a possibilidade de elevar o conteúdo regional ao patamar de 45%.

Reunião. Uma "reunião preparatória" para o encontro de sexta-feira será realizada nesta quinta-feira entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em entrevista na semana passada nos Estados Unidos, o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, já declarou que o governo brasileiro vai buscar a renovação das cotas e reconheceu que "alguns ajustes" poderão ser feitos.

O presidente da Anfavea, Luiz Moan, por sua vez, afirma que, para a entidade, o mais importante é que o acordo com o México seja renovado, "seja pela continuidade das cotas ou pela volta do livre comércio". Ele reconheceu, contudo, não haver problemas em aumentar as cotas, pois o Brasil não está utilizando todo o valor disponível, em decorrência da queda na demanda interna. Em 2014, as vendas de veículos caíram 7,1% ante 2013, enquanto as exportações em valores recuaram 33,1%.

Acordo. Em entrevista à imprensa na semana passada, o ministro da Economia do México, Ildefonso Guajardo Villarreal, afirmou que vai fazer o que for necessário para garantir o retorno do livre comércio com o Brasil, lembrando que é uma "realidade firmada" pelo Acordo de Complementação Econômica 55 (ACE 55). O documento foi assinado em setembro de 2002, por intermédio da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), e previa também o livre comércio com Argentina, Paraguai e Uruguai.

Em 2012, contudo, tanto Brasil quanto Argentina revisaram o acordo e impuseram o regime de cotas, após registrarem grandes déficits comerciais em favor do México. No caso do Brasil, as importações de carros mexicanos ficaram restritas a US$ 1,45 bilhão, em 2012; US$ 1,56 bilhão, em 2013; e US$ 1,64 bilhão, em 2014 (cota que vale até 15 março deste ano). Já a Argentina acordou uma cota limite de US$ 600 milhões em veículos provenientes do México, pelo período de três anos, e também busca a continuidade do regime.

Caminhões. Além do acordo de importação de veículos, o Brasil negocia com o México um acordo comercial na área de caminhões. As negociações, contudo, ainda estão no âmbito das associações do setor brasileira e mexicana. Uma primeira reunião para debater o assunto foi realizada em novembro do ano passado, no México. Um novo encontro deve ser realizado em maio. Segundo a Anfavea, a ideia é apresentar uma proposta de acordo aos governos dos dois países até o fim deste ano.

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