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Brasil deve consultar UE sobre salvaguardas ao aço

O governo brasileiro vai encaminhar, nos próximos dias, oseu pedido de consultas com a União Européia sobre as medidas de salvaguardas à importação de aço. Nessas conversas, o Brasil vai questionar a legalidade da iniciativa européia e solicitar a exclusão dos embarques de produtos siderúrgicos brasileiros. Poderá ainda pedircompensações comerciais aos prejuízos causados para a indústria nacional. Embora seja apenas uma formalidade, esse diálogo deverá dar os sinais necessários para o governo definir se levará o tema ao Órgão de Solução de Controvérsias da organização.O envio do pedido de consultas foi confirmado nesta quinta-feira ao Estado pelo embaixador Valdemar Carneiro Leão, diretor-geral do Departamento Econômico do Itamaraty. Trata-se de uma rodada de conversas obrigatória entre o país que adota salvaguardas e os que se consideram prejudicados, que está prevista no Acordo de Salvaguardas da OMC. Em geral, os pleitos não atendidos. Os países atingidos, então, decidem se apresentam um pedido de consultas formais ao Órgão de Solução de Controvérsias ? o passo que antecede o exame da questão por um conselho de arbitragem.Por enquanto, o Brasil ainda não definiu se transformará essa disputa em uma controvérsia, de fato. Essas primeiras consultas, no âmbito do Acordo de Salvaguardas, como um primeiro embate entre o Brasil e a União Européia em torno das medidas de salvaguardas impostas por Bruxelas. A iniciativa atingiu diretamente dois produtos fabricados noPaís, as folhas de aço para embalagem e as barras e perfis de aço-liga, que estarão sujeitas a tarifas de importação extracotas que variam de 14,9% a 26%.Nas conversas, os negociadores do Brasil pedirão aos europeus que revejam as restrições impostas aos dois itens brasileiros. O objetivoserá eliminá-los da lista de produtos atingidos pelas salvaguardas, que serão aplicadas de forma provisória nos próximos seis meses. O maiortemor do governo e do setor privado brasileiros está na possibilidade de, em setembro, a União Européia adotar medidas de salvaguardas convencionais, que poderão vigorar por mais sete anos e meio e atingir as importações dos produtos brasileiros ao longo desse período.Em princípio, o governo brasileiro considera que a União Européia não apresentou argumentos sólidos para fundamentar a proteção a sua siderurgia. O bloco baseou-se no artigo 6 do Acordo de Salvaguardas, que permite a aplicação provisória dessa proteção comercial, por até200 dias, desde que haja claros indícios de dano grave ou de ameaça de prejuízos à produção nacional de bens por conta do aumento da importações de produtos concorrentes.Os indícios de dano, para o Brasil, não se verificam. Os europeus não contam, por enquanto, com elementos que comprovem que o aço antes destinado aos Estados Unidos foram deslocados para o mercado europeu. As salvaguardas impostas pelos americanos foram os pretextos para aUnião Européia adotar proteção equivalente.

Agencia Estado,

28 de março de 2002 | 18h42

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