Epitacio Pessoa/Estadão
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Ao G-20, Brasil deve propor compromisso de congelamento de subsídios agrícolas

Tema é polêmico em relação aos países desenvolvidos, admite Itamaraty

Luísa Martins, O Estado de S. Paulo

10 de novembro de 2015 | 17h29

BRASÍLIA - O Brasil deve propor ao G-20, na Cúpula da Turquia, que os países do grupo se comprometam a não aumentar os subsídios a produtos agrícolas, frente à queda dos preços das commodities. 

Embora defenda que esse é "um compromisso moral", o subsecretário-geral de assuntos econômicos e financeiros do Itamaraty, embaixador Carlos Márcio Cozendey, afirmou não ter expectativas de bons resultados. "É um tema polêmico em relação aos países desenvolvidos", disse.

Até o momento, apenas Argentina e Rússia, que também têm a exportação baseada nas commodities, apoiam a proposta brasileira. Cozendey afirma que se as nações mais ricas não congelarem os subsídios, mantendo em alta os preços locais, "haverá um efeito muito ruim na economia dos países mais pobres".

A reunião de cúpula do G-20 está marcada para os dias 15 e 16 de novembro em Antália, na Turquia. A presidência turca deve reforçar a implementação das Estratégias Abrangentes de Crescimento (ECAs) acordadas na Cúpula de Brisbane, cujo objetivo é aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) coletivo dos países-membros em 2,1% até 2018.

Em relação à cooperação tributária, o G-20 confirma o compromisso de combater o planejamento fiscal agressivo das multinacionais, por meio da Erosão da Base Tributável e Desvio de Lucros (Beps) - um projeto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cujo objetivo é eliminar as brechas jurídicas que permitem às grandes corporações não serem taxadas. "Um esforço internacional está sendo feito para que essas empresas paguem os devidos impostos. É uma questão de justiça fiscal", disse Cozendey.

As 15 ações previstas para este plano podem favorecer um ambiente global de negócios mais justo, diminuindo a competição desleal, julga o grupo.

O G-20 também deve trabalhar para implementar a regulamentação das instituições financeiras e não financeiras "grandes demais para falir", exigindo que os maiores bancos do mundo emitam, até 2019, títulos que poderão ser alvos de baixas contábeis para levantar fundos equivalentes a 18% dos ativos de risco, caso a instituição financeira venha a falir.

A Cúpula da Turquia também tem como meta reduzir em 15%, até 2025, o índice de desemprego dos jovens da chamada "geração nem-nem" - aqueles que não estão nem trabalhando nem estudando. O G-20 também deve endossar um conjunto de políticas para expandir o uso das energias renováveis. Ainda anunciarão o compromisso de enfrentar o desperdício e promover a segurança alimentar. 

Negócios inclusivos, como ações de empreendedorismo voltadas a áreas mais carentes, são outro assunto que entrará na pauta da reunião - o Brasil, adiantou o embaixador, apresentará exemplos de incentivo à agricultura familiar e ações do Sebrae.

Embora o G-20 concentre seus esforços na agenda econômica, haverá um espaço para discutir "pautas políticas de urgência": o combate ao terrorismo e a crise migratória. "Não houve uma preparação prévia. Os líderes vão ter um diálogo franco e aberto, para depois emitirem uma declaração sobre os temas", afirmou o subsecretário.

Pela primeira vez, o encontro deverá reunir os líderes com representantes empresariais (Business 20 - B-20) e sindicais (Labour 20 - L-20). Ambos emitiram, em setembro deste ano, uma declaração conjunta em que recomendam, entre outros pontos, a redução em 25%, até 2025, do hiato da participação feminina no mercado de trabalho.

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