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Brasil deve ser condenado na OMC por política industrial de Dilma

Relatório com medida da Organização Mundial do Comércio será divulgado oficialmente em 30 de agosto

Por Fabrício de Castro
Atualização:

O Brasil deve ser condenado na Organização Mundial do Comércio (OMC) por programas de política industrial adotados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A instituição divulgará oficialmente um relatório sobre o tema em 30 de agosto.

Em um evento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília nesta sexta-feira, 25, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, afirmou que o conteúdo dos "contenciosos" existentes contra o Brasil na instituição questionam regimes tributários aplicados à indústria.

De acordo com Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC, 'muitas pessoas não ficaram surpresas com os resultados' do relatório que condenará o Brasil na organização em 30 de agosto Foto: Edgar Su/Reuters

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Ele disse não ter lido o documento pois "é confidencial", mas afirmou que "muitas pessoas não ficaram surpresas com os resultados do relatório".

Segundo Azevêdo, uma vez que o processo se torne público, o País poderá recorrer contra a condenação. "Estamos na fase original, que é o primeiro exame das medidas demandadas pelos participantes (da OMC) em Genebra. (A partir do dia 30) o relatório vai para o órgão de solução de controvérsias. O Brasil pode, antes da adoção do relatório, apelar", explicou.

O diretor-geral da OMC argumentou que as regras comerciais da instituição garantem ampla margem para os países implementarem políticas. "As regras da OMC são recíprocas. O Brasil questionou subsídios industriais de países desenvolvidos várias vezes, como no setor aeronáutico e na agricultura", disse. 

"A reciprocidade e estes limites também beneficiam o Brasil. E também limitam o espaço de distorção que pode ser empregado por países desenvolvidos", concluiu Azevêdo.

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