Brasil divulgará relatório sobre barreiras comerciais norte-americanas

O embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, divulgará nesta terça-feira um novo relatório sobre as barreiras que os Estados Unidos impõem às exportações brasileiras. O estudo, inspirado num levantamento feito pelo ministério do comércio exterior dos EUA (USTR) sobre as barreiras às exportações norte-americanas, foi iniciado por Rubens Ricupero, em 1993, quando ele dirigia a representação brasileira nos Estados Unidos.Apresentado anualmente, a divulgação do estudo tem um significado especial neste momento, não apenas porque ocorrerá apenas dias depois da eleição de um novo presidente do Brasil, mas também porque coincidirá com a sétima reunião ministerial da Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, que começa nesta segunda-feira, em Quito, com vice-ministros.O estudo deste ano será mais carregado nas críticas porque incorporará três ações protecionistas tomadas nos últimos meses pelos Estados Unidos: as restrições às importações de aço, que partiram do executivo; a nova lei agrícola, que aumentou os subsídios e a proteção ao setor, por iniciativa do legislativo; e os limites à liberalização, principalmente ao comércio agrícola, que o Congresso impôs à administração, na negociação de novos acordos comerciais, ao conceder-lhe a Autoridade para a Promoção Comercial, ou ?fast track?.O Brasil e os Estados Unidos assumem, nesta quinta-feira, a presidência conjunta das negociações da Alca, que estão entrando na fase decisiva e devem, em princípio, estar concluídas em janeiro de 2005.O virtual presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou claras as reservas que faz à Alca antes e durante a campanha eleitoral. Mas indicou que, no seu governo, o Brasil continuará na mesa de negociação.Antes mesmo de Lula tomar posse, uma importante divergência sobre o formato das negociações devem aflorar esta semana entre os co-presidentes da Alca, nas reuniões de Quito.O governo brasileiro insiste que cada um dos 34 países da Alca faça a oferta inicial de abertura do acesso a seu mercado nas áreas previstas pelo acordo (bens industriais, agricultura, serviços, investimentos e compras governamentais) ao conjunto dos demais países. Um oferta diferenciada seria feita apenas para as economias menores e menos desenvolvidas.Essa, insistem diplomatas brasileiros envolvidos nos entendimentos, é a regra nas negociações de acordos internacionais de liberalização do comércio que envolvem mais de um país. Os Estados Unidos já anunciaram que farão ofertas diferenciadas, dependendo do grau de desenvolvimento de cada país. ?No final do período de transição (de dez a doze anos), a tarifa será zero para todos, mas queremos preservar a flexibilidade de fazer ofertas de acesso mais rápido a nosso mercado para as economias menos avançadas?, afirmou na semana passada o vice-ministro do comércio exterior dos EUA, Peter Allgeier.Ele indicou que a posição norte-americana quanto a esse aspecto das negociações é fato consumado e não está sujeito a negociação. Respondendo a indagação do governo brasileiro, o USTR informou que fará as ofertas diferenciadas aos países e só as divulgará publicamente ao final do prazo inicial previsto para essa parte crucial das negociações, em 15 de fevereiro.?Dependendo de como isso for feito, o Brasil, que tem um grau de desenvolvimento mais avançado em relação à maioria dos países da região, poderá ser discriminado pelos EUA durante o período de transição, sobretudo na agricultura?, alertou o embaixador em Washington, que vem há mais de dois meses chamando atenção para essa divergência. ?O que os EUA estão querendo fazer é bilateralizar as negociações da Alca?, disse Barbosa.

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