Brasil diz aos EUA que Farm Bill é retrocesso

O ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, disse nesta terça-feira à colega norte-americana, Ann Veneman, que o Brasil considera a Lei Agrícola (Farm Bill) recentemente aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Geroge W. Bush "um passo atrás em relação ao combinado no lançamento da nova rodada de negociações da Organização Mundial de Comércio, Doha". Num encontro de pouco mais de uma hora, Pratini disse que a "Farm Bill", que aumentou substancialmente o apoio federal à agricultura nos Estados Unidos, "está na contramão na avenida do comércio em relação a três objetivos acordados em Doha: a eliminação gradual dos subsídios à exportação, a revisão de apoio interno que resulta na depressão dos preços internacionais de commodties e o acesso a mercados". EUA compromotido Veneman respondeu que os EUA continuam comprometidos com os acordos alcançados em Doha, o que inclui a negociação agrícola, relatou Pratini. "É muito importante que os EUA mantenham essa posição, porque duas decisões tomadas recentemente - as salvaguardas contra as importações de aço e a ´Farm Bill´ - são indicações de que o país mudou de idéia quanto ao futuro das negociações de comércio", disse. "Esse compromisso é fundamental, porque se não houver negociação da política agrícola na rodada da OMC, não haverá nenhuma negociação, se não houver uma abertura dos mercados agrícolas para países como o Brasil, não haverá uma Área de Livre Comércio das América; e o mesmo se aplica às negociações entre o Mercosul e a União Européia", disse o ministro brasileiro. Discordância O ministro disse que a maior discordância do Brasil em relação à legislação "é o alto nível de apoio interno dado à agricultura nos EUA, porque ele deprime os preços internacionais". Na visão do Brasil, "todos os países têm o direito e o dever de apoiar a agricultura, principalmente a agricultura familiar, mas esse apoio deve ter por objetivo aumentar a renda do agricultor, independentemente do montante que ele produz, e não ser um incentivo a um aumento da produção, porque isso tem impacto nos preços internacionais; e países como o Brasil, que não podem subsidiar, perdem muito". De acordo com estimativas de um grupo privado brasileiro a ´Farm Bill´ poderá ter um efeito negativo de mais de US$ 2 bilhões para as exportações brasileiras. Pratini disse que não conversou com Veneman sobre a legislação em discussão no Senado dos EUA para autorizar o executivo norte-americano a negociar novos acordos comerciais. Mas advertiu que "as restrições" que os congressistas estão tentando impor à capacidade do Executivo de fazer concessões, na área agrícola e em outros setores, "pode levar à interpretação de que os EUA não estão comprometidos com as negociações para liberalizar o comércio agrícola". Ele disse que não tem dúvida sobre o compromisso pessoal de Veneman e do representante de comércio Robert Zoellick de levar adiante as negociações. "Mas eles precisam transformar esse compromisso em resultado". A importância das negociações agrícolas para o Brasil, tanto na OMC como na Alca, foi destacada também hoje pelo economista Marcos Sawaya Jank, da Universidade de São Paulo, e pelo embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, durante um seminário sobre os ganhos de competitividade da agricultura brasileira, realizado pelo Brazil Information Center num dos prédios da Câmara de Representantes dos EUA. "O protecionismo é condenado quando é utilizado como um instrumento de desenvolvimento nos países pobres, mas não quando é utilizado como uma arma de defesa pelos países ricos", disse Barbosa. Ele disse que a mera aprovação da ´Farm Bill´ já produziu efeitos negativos nas negociações entre o Mercosul e a União Européia. Carne Numa nota mais positiva, Pratini entregou a Veneman um relatório sobre a febre aftosa no Brasil. Segundo ele a apresentação do documento, que atesta a eliminação da doença em 80% do rebanho brasileiro, pode abrir o caminho para o início da exportação de carne fresca para os EUA. "Nossa carne é magra e orgânica, gera grande interesse entre os importadores dos EUA e aguardamos uma decisão positiva ainda este ano". O ministro da Agricultura tem reuniões nesta quinta-feira com importadores de carne e de algodão. Ele visita um laboratório de tecnologia agrícola do Ministério da Agricultura norte-americano. Ele reiterará os objetivos da política agrícola brasileira num seminário no Wilson Center.