Brasil dúvida que Congresso dos EUA aprove proposta agrícola

O governo brasileiro tem dúvidas se a proposta dos Estados Unidos para a nova rodada global de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) será aprovada pelo Congresso norte-americano. Na segunda-feira, a OMC iniciará o debate sobre as leis agrícolas. A proposta norte-americana foi apresentada semana passada pela secretária de Agricultura dos Estados Unidos, Anne Veneman.Além de advogar a eliminação de subsídios à exportação, o governo norte-americano prega tetos mais baixos para subsídios à produção. "Não sei se o Congresso aprovaria a proposta apresentada pelo Executivo, considerando que as duas últimas decisões sobre agricultura foram a aprovação de uma farm bill protecionista e da Trade Promotion Authority (TPA) - o fast track - com restrições a produtos sensíveis", afirma o secretário de produção e comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto.Para ele, a aprovação da pauta depende de ampla negociação entre o Poder Executivo e o Congresso norte-americano. O secretário classifica a proposta como ambiciosa, embora a considere distante do ideal para o Brasil.A secretária de Agricultura dos EUA sugere a eliminação em cinco anos dos subsídios à exportação. Camargo Neto diz que isso é insuficiente: a idéia é cobrar dos Estados Unidos que a ajuda seja nula para todos os produtos exportáveis. Para produtos não-exportáveis, Camargo Neto defende a limitação de financiamento por produto. Pelo texto, os EUA propõem limite de 5% do PIB agrícola em subsídios."Eles querem destinar 10% do PIB agrícola para ajuda aos produtores. Esse valor é muito alto", afirma Camargo Neto. "O que os americanos propõem é uma redução pequena nos subsídios, que cairiam de US$ 19 bilhões para cerca de US$ 10 bilhões".O texto com as sugestões brasileiras está sendo discutido no Ministério da Agricultura e a redação final depende de aval do Itamaraty. "Em linhas básicas, o essencial para o Brasil é equacionar a competitividade no mercado externo, com a eliminação de qualquer tipo de subsídio à exportação", afirma. "Precisamos ganhar competitividade de exportação nos próximos três anos, mesmo que o País não consiga grandes avanços no acesso a novos mercados".

Agencia Estado,

30 de julho de 2002 | 18h44

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