Brasil e Argentina assinarão acordo de defesa da concorrência

Os governos do Brasil e Argentina vão assinar, em agosto, um acordo de cooperação na área de defesa da concorrência. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Tavares, com esse acordo bilateral os dois países poderão desenvolver, na prática, uma política comum na área da concorrência. O acordo será assinado durante visita oficial do ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna. Pelos termos do acordo, que foi negociado na semana passada durante missão do governo brasileiro a Buenos Aires, haverá comunicação oficial sobre todos os processos de atos de concentração econômica (como fusão de empresas) que começarem a ser analisados e que tenham impacto expressivo em ambos os países. "A idéia é que todos os processos tenham análise simultânea e que tenhamos um diálogo constante sobre a matéria", explicou Tavares. Com esse intercâmbio, acredita ele, haverá um encurtamento do tempo de análise. Medidas restritivas, que venham a ser adotadas pelos dois países nesses casos de atos de concentração, serão também comunicadas entre os países. "Para que nem Brasil nem a Argentina sejam surpreendidos com relação à restrições", afirmou o secretário. Os governos do Paraguai e Uruguai também serão informados dos processos em análise no Brasil e Argentina que tenham impacto em toda a região do Mercosul. O acordo também prevê a padronização dos critérios e procedimentos das análises dos processos de ato de concentração pelos órgãos de defesa da concorrência dos dois países. Retomada Para o secretário de Acompanhamento Econômico, o acordo bilateral com o Argentina representa uma retomada do trabalho que foi feito no início do Mercosul, no governo Sarney. Segundo ele, na década de 90 houve maior ênfase muito mais na "retórica e promessas" do que em medidas efetivas. Tavares disse que, em 1996, os países do Mercosul assinaram o acordo de Fortaleza que trata da defesa da concorrência, mas que na prática não funcionou.

Agencia Estado,

14 Julho 2003 | 15h10

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