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Brasil é contra proposta da UE que pode limitar biocombustíveis

Bloco europeu teme que a produção de etanol provoque desmatamentos e redução da área de plantio no Brasil

Daniela Milanese, da Agência Estado,

14 de agosto de 2009 | 13h48

A União Europeia (UE) estuda formas de medir e reduzir os efeitos do impacto indireto do uso da terra nas emissões de gases poluentes da produção de biocombustíveis, definição que afetará o etanol brasileiro. O Brasil participou da consulta pública recente feita pelo bloco europeu e marcou posição contrária à medida.

 

A discussão faz parte da implementação da nova lei europeia de combate às mudanças climáticas, aprovada no fim do ano passado. A norma exige que as emissões de gases que causam o efeito estufa sejam reduzidas em 20% até 2020. Os combustíveis terão de contribuir com um corte de 10% para que seja atingido o alvo geral.

 

O plano já diferencia o potencial ambiental de cada um, com avaliação positiva sobre o etanol feito a partir da cana-de-açúcar. Agora, a UE terá de definir até o fim do ano que vem como tratará a questão do impacto indireto do uso da terra provocado pelos biocombustíveis, tema importante para o Brasil, principal exportador de etanol para os 27 países europeus do bloco.

 

Existem temores de que a produção de biocombustíveis seja responsável por desmatamentos, como na Amazônia, e pela redução da área de plantio de alimentos para consumo, o que anularia seus benefícios ambientais. O tema é controverso e divide até mesmo os países da União Europeia. A consulta pública encerrada no fim do mês passado foi o primeiro passo para definir o tratamento que será dado ao assunto.

 

A questão ganhou impulso porque foi incluída no padrão de combustíveis menos poluentes aprovado pela Califórnia, em abril deste ano, e pode servir de parâmetro para a Europa. Mas a maior dificuldade é chegar a uma conta capaz de medir seus efeitos. "O assunto é dificílimo porque há opiniões controversas sobre o uso de cálculos", disse Paulo Wrobel, encarregado da área de energia da Embaixada brasileira em Londres. "O Brasil é contra a ideia."

 

O receio é de que o argumento de potenciais prejuízos ambientais dos biocombustíveis se transforme em barreiras não-tarifárias e prejudique as exportações nacionais. Na consulta pública, o País defendeu que a política mais apropriada é o estabelecimento de acordos internacionais para proteção dos ecossistemas. Dessa forma, seria criado um arcabouço para promover as práticas de manejo sustentáveis de hábitats ricos em carbono e a melhora de qualidade de vida de suas populações.

 

O Brasil argumenta que, durante décadas, a agricultura dos países em desenvolvimento tem sido prejudicada pelas políticas das nações desenvolvidas, na forma de subsídios, incentivos fiscais e outras medidas protecionistas. "A possibilidade de produzir biocombustíveis de forma sustentável e se tornar fornecedor de energia representa uma nova oportunidade de revitalizar o setor agrícola desses países", diz o governo brasileiro.

 

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), que também se manifestou na consulta, acredita que a abordagem ao tema precisa ser global, e não concentrada apenas nos combustíveis de origem vegetal ou em países específicos. Segundo a entidade, os biocombustíveis ocupam apenas 1% da terra arável no mundo, portanto não faz sentido que a questão fique nesses produtos.

 

Emmanuel Desplechin, representante da Unica em Bruxelas, também pede transparência no processo de consulta pública em curso.

 

As divisões existentes entre os países da União Europeia já surgiram neste início de discussão. A França, que possui um forte setor agrícola, tem posição semelhante à do Brasil. O governo francês argumenta que não existe nenhum método de avaliação científico capaz de precisar o impacto indireto do uso da terra. Portanto, a fixação de um cálculo seria arbitrária.

 

Já o Reino Unido, importador de etanol, não só defende o método como já passou a adotá-lo internamente. As pressões da opinião pública levaram o governo britânico a encomendar um estudo para a Agência de Combustíveis Renováveis sobre o tema. O relatório apontou para a necessidade de redução do uso dos biocombustíveis no país. Tanto que a meta de mistura à gasolina recuou de 3,75% para 3,25% este ano.

 

"Evidências sugerem que certos biocombustíveis, assim como outras commodities agrícolas, trazem o risco de aumento da emissão de gases que causam o efeito estufa como resultado do deslocamento das plantações", aponta o governo britânico na consulta. "Medidas urgentes precisam ser tomadas para assegurar que esses impactos sejam minimizados."

 

O Reino Unido sugere que a União Europeia adote um fator referente ao impacto indireto do uso da terra no cálculo para a redução de emissões de poluentes. O objetivo, conforme o governo britânico, é diferenciar os biocombustíveis "bons" dos "ruins". "Acreditamos que isso pode ser introduzido no curto e médio prazos para efeitos positivos mais fortes."

 

Com base nas opiniões colhidas, a União Europeia vai preparar um relatório sobre o tema, que deve estar pronto em março de 2010.

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