Brasil e EUA buscam solução para suco de laranja importado

Brasil e Estados Unidos tentarão negociar uma solução pacífica em torno de taxas cobradas sobre a importação do suco de laranja brasileiro, às vésperas do início de uma controvérsia entre os dois países na Organização Mundial do Comércio (OMC). A reunião ocorrerá no próximo dia 18, em Washington, e a iniciativa partiu da Representação dos Estados Unidos para o Comércio (USTR). O Itamaraty aceitou o encontro sob a condição de que seja apresentada uma oferta concreta para acabar com a discriminação do produto brasileiro no mercado americano.Segundo o conselheiro Roberto Azevedo, chefe da Coordenação-geral de Controvérsias do Itamaraty, o governo brasileiro havia sinalizado que se manteria aberto a novas consultas no momento em que pediu a formação de um comitê de arbitragem (painel) à OMC, em setembro. Os Estados Unidos responderam a esse sinal e convidaram os negociadores brasileiros para uma reunião da qual também participarão representantes do Departamento de Cítricos da Flórida (FDOC), a agência que aplica as taxas ao suco de laranja importado do Brasil."Deixamos claro que não litigamos por prazer e que vamos explorar uma solução pacífica, desde que haja boa fé e perspectiva de êxito", afirmou Azevedo, que deverá liderar os negociadores brasileiros na reunião. "Mas dessa reunião de Washington tem de sair um resultado concreto", completou.RecadoO recado foi transmitido ao USTR no exato momento do convite para a reunião. Segundo Azevedo, o fato de os representantes do FDOC estarem presentes pode facilitar uma alternativa. Mas, para anular a disputa que deve se iniciar para valer na OMC nas próximas semanas, o Estado da Flórida teria de mudar as regras de cobrança da taxa de equalização sobre o suco de laranja brasileiro ou de utilização das suas receitas. O Brasil somente retirará a queixa na OMC se os Estados Unidos acabarem de vez com a discriminação do produto em relação a seus concorrentes.A rigor, o caso somente começará depois de definidos os nomes dos três árbitros. Mesmo iniciado, o processo pode ser interrompido a qualquer momento, se ambos os lados chegarem a uma decisão satisfatória. A queixa do Brasil não diz respeito à principal barreira ao produto brasileiro aplicada pelos Estados Unidos - a tarifa específica de US$ 0,0785 por litro de suco de laranja importado. Mas concentra-se na Florida Excise Equalizing Tax, uma taxa que teria a função de equalizar a Box Tax, tributo incidente sobre a produção local de suco de laranja. Cerca de 75% da sua receita, entretanto, é destinada à propaganda e marketing exclusiva do produto da Flórida.A taxa de equalização foi responsável pela redução dos embarques brasileiros de suco de laranja concentrado para o mercado americano. Para o Itamaraty, esse tributo fere o princípio do tratamento nacional, previsto no artigo 3 do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), e deve ser eliminado. Essa norma básica da OMC impede que um país conceda tratamento menos favorável para um produto importado, em comparação com o concorrente nacional.

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