Brasil e EUA buscam solução para suco de laranja importado

Brasil e Estados Unidos tentarão negociar uma solução pacífica em torno de taxas cobradas sobre a importação do suco de laranja brasileiro, às vésperas do início de uma controvérsia entre os dois países na Organização Mundial do Comércio (OMC). A reunião ocorrerá no próximo dia 18, em Washington, e a iniciativa partiu da Representação dos Estados Unidos para o Comércio (USTR). O Itamaraty aceitou o encontro sob a condição de que seja apresentada uma oferta concreta para acabar com a discriminação do produto brasileiro no mercado americano. Segundo o conselheiro Roberto Azevedo, chefe da Coordenação-geral de Controvérsias do Itamaraty, o governo brasileiro havia sinalizado que se manteria aberto a novas consultas no momento em que pediu a formação de um comitê de arbitragem (painel) à OMC, em setembro. Os Estados Unidos responderam a esse sinal e convidaram os negociadores brasileiros para uma reunião da qual também participarão representantes do Departamento de Cítricos da Flórida (FDOC), a agência que aplica as taxas ao suco de laranja importado do Brasil. "Deixamos claro que não litigamos por prazer e que vamos explorar uma solução pacífica, desde que haja boa fé e perspectiva de êxito", afirmou Azevedo, que deverá liderar os negociadores brasileiros na reunião. "Mas dessa reunião de Washington tem de sair um resultado concreto", completou. Recado O recado foi transmitido ao USTR no exato momento do convite para a reunião. Segundo Azevedo, o fato de os representantes do FDOC estarem presentes pode facilitar uma alternativa. Mas, para anular a disputa que deve se iniciar para valer na OMC nas próximas semanas, o Estado da Flórida teria de mudar as regras de cobrança da taxa de equalização sobre o suco de laranja brasileiro ou de utilização das suas receitas. O Brasil somente retirará a queixa na OMC se os Estados Unidos acabarem de vez com a discriminação do produto em relação a seus concorrentes. A rigor, o caso somente começará depois de definidos os nomes dos três árbitros. Mesmo iniciado, o processo pode ser interrompido a qualquer momento, se ambos os lados chegarem a uma decisão satisfatória. A queixa do Brasil não diz respeito à principal barreira ao produto brasileiro aplicada pelos Estados Unidos - a tarifa específica de US$ 0,0785 por litro de suco de laranja importado. Mas concentra-se na Florida Excise Equalizing Tax, uma taxa que teria a função de equalizar a Box Tax, tributo incidente sobre a produção local de suco de laranja. Cerca de 75% da sua receita, entretanto, é destinada à propaganda e marketing exclusiva do produto da Flórida. A taxa de equalização foi responsável pela redução dos embarques brasileiros de suco de laranja concentrado para o mercado americano. Para o Itamaraty, esse tributo fere o princípio do tratamento nacional, previsto no artigo 3 do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), e deve ser eliminado. Essa norma básica da OMC impede que um país conceda tratamento menos favorável para um produto importado, em comparação com o concorrente nacional.