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Brasil e EUA fecham acordo de patentes

Brasil e Estados Unidos assinaram ontem um Acordo de Compartilhamento de Exame de Patentes (em inglês Patent Prosecution Highway -PPH) permitindo que a empresa que submeter seu pedido de registro de patente tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos tenha a resposta em um tempo mais curto. Hoje, o prazo médio é de 11 anos.

Rachel Gamarski, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2015 | 02h04

Apenas os pedidos americanos no setor de petróleo e gás poderão usar o PPH. Não há restrição aos pedidos brasileiros que serão analisados nos Estados Unidos.

O projeto termina em dois anos, a partir de janeiro de 2016, ou depois da análise de 150 pedidos de cada lado, o que ocorrer antes. O PPH poderá beneficiar qualquer pessoa ou empresa que busca proteger seu direito de patente no Brasil e nos Estados Unidos.

Também houve um acordo que permitirá que empresas brasileiras dos setores de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e luminárias certifiquem seus produtos no Brasil para exportá-los para os EUA. Segundo o secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento e Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, atualmente, o prazo para certificação é de 1 ano e será reduzido para 3 meses.

Além disso, os gastos com ensaios e testes laboratoriais ficarão 30% mais baratos, em média. As empresas também não terão mais despesas com o envio de amostras para laboratórios americanos. Juntas, as empresas brasileiras dos três setores exportaram, entre janeiro e outubro deste ano, US$ 3,3 bilhões para os Estados Unidos.

Processo. As certificações serão feitas pelo laboratório Underwriters Laboratories, que assinará um memorando de entendimento com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), garantindo um maior intercâmbio de informações entre as instituições e capacitação técnica.

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os acordos vão acelerar a concessão de patentes e eliminar barreiras regulatórias. Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da confederação, Carlos Eduardo Abijaodi, os acordos vão ampliar o fluxo bilateral de comércio e de investimento e terão impacto positivo nas áreas de inovação e de tecnologia.

O subsecretário de Comércio Exterior americano, Kenneth Hyatt, também ressaltou sua satisfação com o acordo. "Nós conseguimos boas práticas regulatórias em comércio exterior", disse Hyatt.

Os dois países assinaram ainda um memorando que estabelece a cooperação sobre boas práticas regulatórias. Segundo o MDIC, o documento incentiva a troca de experiências sobre transparência na regulamentação do comércio exterior, coordenação entre órgãos intervenientes e eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias ao comércio entre as duas nações.

Sobre o acordo, o diretor da CNI afirmou que é um tema bastante promissor, que deverá trazer ganhos para o comércio exterior.

Outros acordos. Brasil e EUA têm avançado em acordos bilaterais. Em fevereiro, o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, esteve com governantes americanos em visita aos Estados Unidos para começar o debate de facilitação à exportação. Ambos os países têm como objetivo modernizar suas administrações aduaneiras por meio da implementação de guichês únicos de comércio exterior.

"Brasil e EUA vem desenvolvendo agenda pragmática e robusta para aumentar exportações, investimentos e serviços para ambos os lados."

Daniel Godinho

SECRETÁRIO DE COMÉRCIO DO MDIC

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