Brasil e EUA fecham acordo para fiscalizar comércio

Os Estados Unidos e o Brasil firmaram nesta quinta-feira um acordo que permitirá a troca de informações consideradas essenciais para investigações de fraudes no comércio exterior, de pirataria e de contrabando de drogas, armamentos e animais silvestres. Um dos principais objetivos será identificar as causas da discrepância de US$ 3 bilhões nos registros de comércio entre os dois países. O acordo foi assinado pela embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak, e pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Trata-se do primeiro acordo na área tributária-aduaneira entre os dois países. Brasil e Estados Unidos não contam, por exemplo, com um acerto formal para impedir a bitributação de empresas. O governo já firmou acordos aduaneiros similares com os países da América Latina, Portugal, Espanha, Rússia e Holanda. Os Estados Unidos mantêm tratados como esse com 49 países. "Esse acordo permitirá um trabalho articulado das aduanas no combate a fraudes no comércio, como os preços de transferência, a pirataria e o subfaturamento", afirmou Maciel. "Em um mundo globalizado, o comércio acaba facilitando o fluxo ilícito de mercadorias. Isso prejudica todos nós, seja pelo contrabando de mercadorias proibidas, seja pelo não recolhimento de impostos", disse Hrinak. Entre os dados que as aduanas poderão trocar está o da confirmação da capacidade financeira de determinadas empresas para realizar operações de exportação e de importação. Também serão checados dados sobre a remessa e o ingresso de divisas por meio de operações de comércio bilateral. Com essa tarefa, os governos norte-americano e brasileiro pretendem também aproximar as estatísticas sobre as trocas de bens e de serviços e identificar os crimes que possam estar associados a essa discrepância. Em 2001, o Departamento de Comércio norte-americano calculou que o fluxo de comércio entre os dois países alcançou US$ 30,345 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,413 bilhão para os Estados Unidos. As estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior, no Brasil, indicam uma corrente de comércio de US$ 27,415 bilhões, com saldo positivo para o País de US$ 1,341 bilhão. A assinatura do acordo, entretanto, não deverá pôr fim aos atritos entre os Estados Unidos e o Brasil por conta do regime brasileiro de valorização aduaneira. As autoridades norte-americanas suspeitam que esse regime oculta a aplicação de preços mínimos para a importação de bens e, portanto, seria contrário às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Tampouco deverá acabar com os conflitos - ainda não levados à OMC - por conta da pirataria. Recentemente, Maciel declarou que os Estados Unidos deveriam "olhar para o quintal" antes de apontar o Brasil como um país onde a pirataria prospera.