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Brasil e EUA fecham acordo para fiscalizar comércio

Os Estados Unidos e o Brasil firmaram nesta quinta-feira um acordo que permitirá a troca de informações consideradas essenciais para investigações de fraudes no comércio exterior, de pirataria e de contrabando de drogas, armamentos e animais silvestres. Um dos principais objetivos será identificar as causas da discrepância de US$ 3 bilhões nos registros de comércio entre os dois países.O acordo foi assinado pela embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak, e pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Trata-se do primeiro acordo na área tributária-aduaneira entre os dois países. Brasil e Estados Unidos não contam, por exemplo, com um acerto formal para impedir a bitributação de empresas. O governo já firmou acordos aduaneiros similares com os países da América Latina, Portugal, Espanha, Rússia e Holanda. Os Estados Unidos mantêm tratados como esse com 49 países."Esse acordo permitirá um trabalho articulado das aduanas no combate a fraudes no comércio, como os preços de transferência, a pirataria e o subfaturamento", afirmou Maciel. "Em um mundo globalizado, o comércio acaba facilitando o fluxo ilícito de mercadorias. Isso prejudica todos nós, seja pelo contrabando de mercadorias proibidas, seja pelo não recolhimento de impostos", disse Hrinak.Entre os dados que as aduanas poderão trocar está o da confirmação da capacidade financeira de determinadas empresas para realizar operações de exportação e de importação. Também serão checados dados sobre a remessa e o ingresso de divisas por meio de operações de comércio bilateral. Com essa tarefa, os governos norte-americano e brasileiro pretendem também aproximar as estatísticas sobre as trocas de bens e de serviços e identificar os crimes que possam estar associados a essa discrepância.Em 2001, o Departamento de Comércio norte-americano calculou que o fluxo de comércio entre os dois países alcançou US$ 30,345 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,413 bilhão para os Estados Unidos. As estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior, no Brasil, indicam uma corrente de comércio de US$ 27,415 bilhões, com saldo positivo para o País de US$ 1,341 bilhão.A assinatura do acordo, entretanto, não deverá pôr fim aos atritos entre os Estados Unidos e o Brasil por conta do regime brasileiro de valorização aduaneira. As autoridades norte-americanas suspeitam que esse regime oculta a aplicação de preços mínimos para a importação de bens e, portanto, seria contrário às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Tampouco deverá acabar com os conflitos - ainda não levados à OMC - por conta da pirataria. Recentemente, Maciel declarou que os Estados Unidos deveriam "olhar para o quintal" antes de apontar o Brasil como um país onde a pirataria prospera.

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