Brasil e México vão assinar acordo para investimentos

Documento marca mudança na política comercial brasileira, segundo o Itamaraty

CLÁUDIA TREVISAN, ENVIADA ESPECIAL, O Estado de S. Paulo

25 Maio 2015 | 21h09

Presidentes das duas maiores economias latino-americanas, Dilma Rousseff e Enrique Peña Nieto assinam nesta terça-feira, 26, um acordo de cooperação e facilitação de investimentos para reduzir riscos, elevar a previsibilidade e prevenir conflitos nos negócios entre o Brasil e o México. Terceiro tratado do tipo firmado pelo governo brasileiro e o primeiro com um país da região, o documento sinaliza uma mudança na postura internacional do governo, na direção de maior abertura ao comércio exterior, segundo o Itamaraty.

O acordo será o principal ponto da visita de Estado que Dilma realiza nesta terça e quarta ao México, a primeira desde sua chegada ao poder, em 2011. O tratado cria um “comitê gestor” de investimentos, que se reunirá com frequência para trocar informações e sanar eventuais diferenças, com o objetivo de evitar conflitos. Também estabelece a figura de um ombudsman, que terá a missão de dar apoio governamental aos investimentos da outra parte em seu país.

O México é um dos principais investidores estrangeiros no Brasil, com um estoque de US$ 23 bilhões. Entre os maiores beneficiados pelo acordo está o empresário Carlos Slim, dono da Claro, Embratel e Net.

Na mão contrária, o Brasil tem estoque de apenas US$ 2 bilhões no México, mas o volume mais que dobrará com a conclusão de uma fábrica da Braskem para produção de polietileno, prevista para o fim do ano. No valor de US$ 5 bilhões, o projeto é o maior investimento estrangeiro no setor petroquímico recebido pelo México nos últimos 20 anos.

“Isso é um passo novo e representa um novo olhar no comércio exterior”, disse na Cidade do México o embaixador Antônio Simões, subsecretário-geral para América do Sul, Central e Caribe do Itamaraty. Em sua opinião, os acordos de promoção de investimentos representam maior “permeabilidade” e “abertura” ao exterior. 

Até agora, o Brasil tinha dois tratados do tipo, assinados há pouco mais de um mês com Angola e Moçambique. Rodrigo Azeredo, chefe do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Itamaraty, afirmou que Colômbia e Peru já manifestaram interesse em ter acordos semelhantes com o Brasil. Simões foi evasivo quando questionado se um tratado de investimentos poderia ser assinado com os EUA durante a visita de Dilma a Washington, no fim de junho.

Segundo ele, há um grupo de trabalho com representantes do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento para analisar os próximos passos nessa área.

Tarifas. Ao lado do fortalecimento da proteção ao investimento, o setor privado quer ampliar o tratado de preferências tarifárias assinado pelos dois países em 2002. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil exporta 4.798 produtos para o México, mas o acordo abrange apenas 800, dos quais só 140 podem ser vendidos com tarifa zero. O setor privado brasileiro quer incluir no acordo produtos nos quais considera ter competitividade, entre os quais cosméticos, alimentos, eletroeletrônicos e tecnologia da informação.

Os tratados de investimentos com o México, Angola e Moçambique representam um novo modelo de negociação com outros países, depois da tentativa de aprovação de documentos semelhantes durante o governo Fernando Henrique Cardoso, disse Simões. Na gestão do tucano, o Congresso se recusou a chancelar 14 acordos de proteção de investimentos negociados pelo Executivo.

Uma das principais críticas tinha por alvo a possibilidade de o Estado brasileiro ser acionado em tribunais internacionais por investidores estrangeiros. Agora, o governo definiu uma fórmula que considera palatável aos parlamentares e aos investidores.

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